INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 07/05-SGAF, DE 01 DE JULHO DE 2005.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na remessa das vias de documentos fiscais retidas pelas unidades fazendárias que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o interesse do serviço, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO:

Art. 1º As vias de documentos fiscais, pertencentes ao fisco goiano, retidas pelas unidades fazendárias, devem ser encaminhadas à Central de Tratamento de Notas Fiscais - CTNF - com a utilização de malotes próprios para seu transporte, na forma, nos locais e nos prazos determinados nesta instrução.

§ 1º As disposições previstas no caput deste artigo aplicam-se às unidades:

I - de fiscalização, fixas e móveis, inclusive os Postos Avançados de Fiscalização, Porto Seco de Anápolis e Aeroporto;

II - administrativas complementares descentralizadas da Secretaria da Fazenda;

III - de atendimento, especialmente as Agências Fazendárias e os serviços prestados no Vapt Vupt - Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão.

§ 2º Os malotes utilizados no transporte são fornecidos pela empresa responsável, para este fim contratada, devendo ser disponibilizados em quantidade suficiente para atender ao volume de documentos a serem enviados pelas unidades à CTNF.

Art. 2º A forma de acondicionamento, organização e remessa das vias dos documentos fiscais, em malotes, obedecem aos seguintes procedimentos:

I - nas unidades fixas de fiscalização, as vias são separadas pelo critério de entrada e saída do território goiano, sendo que no encerramento da escala os documentos devidamente acondicionados no malote, inclusive vazio, são entregues ao supervisor fiscal ou servidor para este fim designado ou, ainda, aos integrantes da escala seguinte, mediante transferência registrada em ocorrência no livro próprio;

II - nas unidades móveis de fiscalização, semanalmente, as vias são entregues, mediante recibo, ao supervisor fiscal ou servidor para este fim designado;

III - nas demais unidades, os documentos devidamente, separados pelo critério de entrada e saída do território goiano e acondicionados nos malotes, são entregues à empresa responsável pelo transporte.

§ 1º São encaminhadas à CTNF, em pacotes distintos, as vias de documentos fiscais com cargas lotes geradas, correspondentes aos documentos de:

I - arrecadação (DARE 2.1) emitido para as operações sujeitas à substituição tributária ou ao diferencial de alíquotas;

II - controle denominado Passe Fiscal.

§ 2º O malote devidamente lacrado deve ser entregue para transporte, mediante recibo próprio.

Art. 3º O transporte dos malotes, tanto na remessa quanto no retorno, ainda que vazios, de conformidade com a localização da unidade fazendária, obedece à sistemática específica de quantidade e periodicidade, conforme previsto no:

I - Anexo I desta instrução, quando realizado diretamente pela empresa contratada;

II - Anexo II desta instrução, quando realizado pelas unidades administrativas complementares descentralizadas da Secretaria da Fazenda responsável pelo local de coleta, para posterior repasse à empresa contratada, devendo ser:

a) efetuado por servidor previamente cadastrado pela autoridade competente;

b) executado exclusivamente em veículos oficiais.

Art. 4º O encaminhamento de malotes pelas unidades fazendárias é feito com utilização de protocolo eletrônico específico emitido pelo sistema informatizado da Secretaria da Fazenda, contendo no mínimo os seguintes dados:

I - identificação do remetente;

II - identificação do destinatário;

III - identificação do tipo de transporte: empresa contratada ou repartição fazendária;

IV - identificação do responsável pelo transporte;

V - número do malote;

VI - número do lacre;

VII - número identificador da transferência, gerado pelo sistema de protocolo;

VIII – número do protocolo manual, quando este existir;

IX - data e assinaturas.

§ 1º Nas unidades não informatizadas ou com impossibilidade de acesso ao protocolo eletrônico, por falha comprovada no sistema informatizado da SEFAZ que impeça a geração do mesmo, o servidor emitirá protocolo manual, devendo o supervisor fiscal ou servidor para este fim designado ou, ainda, integrante da escala inserir no sistema informatizado o protocolo emitido manualmente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas da emissão do mesmo, contendo no mínimo os seguintes dados:

I - identificação do remetente;

II - identificação do destinatário;

III - identificação do tipo de transporte: empresa contratada ou repartição fazendária;

IV - identificação do responsável pelo transporte;

V - número do malote;

VI - número do lacre;

VII - número identificador da transferência, numerado seqüencialmente por unidade fazendária;

VIII - data e assinaturas.

§ 2º Enquanto o protocolo eletrônico não estiver operacional, a unidade fazendária emitirá protocolo manual, conforme disposto no parágrafo anterior, devendo a mesma inserir todos os protocolos nos sistema informatizado no prazo máximo de 5 (cinco) dias a partir da data que o mesmo ficar disponível.

Art. 5º Cabem aos órgãos fazendários, na pessoa dos seus titulares, supervisores e demais servidores encarregados do encaminhamento de malotes:

I - o monitoramento dos trabalhos executados pela empresa contratada, comunicando por escrito à GEF eventuais irregularidades, bem como sugestões de adequação da sistemática adotada;

II - comunicar por escrito à Superintendência de Gestão da Ação Fiscal qualquer anormalidade no sistema, inclusive extravio de malotes, estando sujeito o infrator às penalidades de ordem administrativa, sem prejuízo da apuração de responsabilidade de ordem criminal.

Art. 6º A Gerência de Fronteira - GEF - é o órgão encarregado do gerenciamento e controle da CTNF, da administração do sistema de protocolo específico e das demais providências necessárias ao fiel cumprimento do disposto na presente Instrução.

Art. 7º Esta instrução entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, ao 24 dias do mês de junho de 2005.

JOSÉ ARTUR MASCARENHAS DA SILVA

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 07/05-SGAF ANEXO I RELAÇÃO DE LOCALIDADES ATENDIDAS PELA EMPRESA CONTRATADA
SEQ.	UNIDADE FAZENDÁRIA	MUNICÍPIO	FREQUÊNCIA					QTDE. MALOTES
			Periodicidade	Dia da Semana
				Remessa da CTNF p/ empresa contratada	Remessa do Correiros p/ Un.Fazendárias	Remessa da Un. Fazendária para empresa contratada.	Remessa da empresa contratada p/ CTNF	Em Uso (Unidade Fazendária)	Em Trânsito (Contratada)	Em Uso (CTNF)	Total
Postos Fiscais de Fronteira - PFF's
1	JK	Itumbiara	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	14	14	14	42
2	Aporé	Aporé	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	1	1	1	3
3	Aragarças	Aragarças	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	2	2	2	6
4	Baliza	Baliza	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	1	1	1	3
5	BR - 020	Formosa	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	1	1	1	3
6	Campo Bom	Chapadão do Céu	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	1	1	1	3
7	Cassilândia	Aporé	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	1	1	1	3
8	Chapadão do Céu	Chapadão do Céu	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	1	1	1	3
9	Elo	Chapadão do Céu	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	1	1	1	3
10	Farias	Águas Lindas	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	1	1	1	3
11	Mauro Nunes	Formosa	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	1	1	1	3
12	Registro do Araguaia	Montes Claros	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	1	1	1	3
13	Vaca Branca	Chapadão do Céu	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	1	1	1	3
Unidades Administrativas Complementares Descentralizadas
14	Anápolis	Anápolis	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	1	1	1	3
15	Aparecida de Goiânia	Aparecida de Goiânia	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	1	1	1	3
16	Aragarças	Aragarças	1 vez por semana	-	-	-	-	-	-	-	0
17	Catalão	Catalão	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	2	2	2	6
18	Cristalina	Cristalina	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	1	1	1	3
19	Firminópolis	Firminópolis	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	1	1	1	3
20	Formosa	Formosa	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	1	1	1	3
21	Goianésia	Goianésia	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	1	1	1	3
22	Goiânia	Goiânia	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	1	1	1	3
23	Goiás	Goiás	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	1	1	1	3
24	Inhumas	Inhumas	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	1	1	1	3
25	Iporá	Iporá	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	1	1	1	3
26	Itumbiara	Itumbiara	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	3	3	3	9
27	Jataí	Jataí	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	1	1	1	3
28	Luziânia	Luziânia	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	1	1	1	3
29	Morrinhos	Morrinhos	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	1	1	1	3
30	Pires do Rio	Pires do Rio	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	1	1	1	3
31	Porangatu	Porangatu	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	1	1	1	3
32	Posse	Posse	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	1	1	1	3
33	Rio Verde	Rio Verde	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	1	1	1	3
34	Santa Rita do Araguaia	Santa Rita do Araguaia	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	1	1	1	3
35	São Miguel do Araguaia	São Miguel do Araguaia	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	1	1	1	3
36	São Simão	São Simão	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	1	1	1	3
37	Uruaçu	Uruaçu	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	1	1	1	3
Outras Localidades
38	Ceres	Ceres	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	1	1	1	3
39	Caldas Novas	Caldas Novas	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	1	1	1	3
40	Trindade	Trindade	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	1	1	1	3
Postos Avançados de Fiscalização - PAF's
41	Atlas	Goiânia	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	1	1	1	3
42	Braspress	Goiânia	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	2	2	2	6
43	Expresso Araçatuba	Goiânia	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	2	2	2	6
44	Mira	Goiânia	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	2	2	2	6
45	Transpaulo	Goiânia	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	1	1	1	3
Vapt Vupt
46	Vapt Vupt Águas Lindas	Águas Lindas	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	1	1	1	3
47	Vapt Vupt Valparaiso de Goiás	Valparaíso de Goiás	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	1	1	1	3
Unidades Administrativas Complementares Centralizadas
48	Gerência de Combustíveis	Goiânia	1 vez por semana	4ª	5ª	6ª	2ª	1	1	1	3

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 07/05-SGAF ANEXO II RELAÇÃO DE LOCALIDADES COM RECOLHIMENTO PELA PRÓPRIA SEFAZ
SEQ.	UNIDADE FAZENDÁRIA	MUNICÍPIO DA UNIDADE FAZENDÁRIA	FREQUÊNCIA			QTDE. MALOTES
			Periodicidade	Dia da Semana		Em Uso (Unidade Fazendária)	Em Trânsito (Contratada)	Em Uso (CTNF)	Total
				Remessa para a Unidade Fazendária	Remessa da Unidade Fazendária
Postos Fiscais de Fronteira - PFF's
+	Água Quente	Guarani	1 vez por semana	3ª	3ª	2	2	2	6
2	Cocalinho	Aruanã	1 vez por semana	3ª	3ª	1	1	1	3
3	Itacaiú	Britânia	1 vez por semana	3ª	3ª	1	1	1	3
4	Cachoeira Dourada	Cachoeira Dourada	1 vez por semana	3ª	3ª	1	1	1	3
5	Benedito Valadares	Corumbaíba	1 vez por semana	3ª	3ª	14	14	14	42
6	Botelho	Cristalina	1 vez por semana	3ª	3ª	3	3	3	9
7	Souza Lima	Cristalina	1 vez por semana	3ª	3ª	1	1	1	3
8	Cana Brava	Cumari	1 vez por semana	3ª	3ª	12	12	12	36
9	Ponte Branca	Doverlândia	1 vez por semana	3ª	3ª	1	1	1	3
10	Ponte Nova	Doverlândia	1 vez por semana	3ª	3ª	1	1	1	3
11	Gouveinha	Inaciolândia	1 vez por semana	3ª	3ª	1	1	1	3
12	Guilhermão	Itajá	1 vez por semana	3ª	3ª	1	1	1	3
13	Lagoa Santa	Itajá	1 vez por semana	3ª	3ª	1	1	1	3
14	São João	Itajá	1 vez por semana	3ª	3ª	1	1	1	3
15	Furnas	Itumbiara	1 vez por semana	3ª	3ª	1	1	1	3
16	Naldo Neves	Luziânia	1 vez por semana	3ª	3ª	1	1	1	3
17	Cabeceira Alta	Mineiros	1 vez por semana	3ª	3ª	1	1	1	3
18	São Gabriel	Planaltina	1 vez por semana	3ª	3ª	1	1	1	3
19	Everlan Soares	Porangatu	1 vez por semana	3ª	3ª	2	2	2	6
20	Engenho das Lages	S. Antônio do Descoberto	1 vez por semana	3ª	3ª	6	6	6	18
21	São Simão	S. Simão	1 vez por semana	3ª	3ª	1	1	1	3
22	Ivapé	Santa Rita do Araguaia	1 vez por semana	3ª	3ª	1	1	1	3
23	Tataíra	São Miguel do Araguaia	1 vez por semana	3ª	3ª	1	1	1	3
24	BR-040	Valparaíso de Goiás	1 vez por semana	3ª	3ª	1	1	1	3