INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2023-SIF, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.

(PUBLICADa NO DOE de 11.01.23)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo Único desta Instrução ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 10 dia do mês de janeiro de 2023.

 

AUBIRLAN BORGES VITOI

Subsecretário da Receita Estadual

 


ANEXO ÚNICO

 

(R$/Unidade)

 

 

CÓDIGO PCMS

CÓDIGOBARRAS

FABRICANTE

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

PMPF ATUAL

22711

7897158100552

Ashby

Cerveja Ashby Nirvana IPA GRF 600ml

11,10

22712

7897158100880

Ashby

Cerveja Ashby Pilsen Puro Malte Lata 350ml

2,74

22671

7898904771644

Heineken

Cerveja Devassa Lata 269ml Pack 15 unidades

22,50

22672

7898367984445

Heineken

Cerveja Eisenbahn Unfitered GRF 600ml

5,79

22692

602883396012

Klima

Chopp Klima Pilsen PET 1500ml

7,99

22713

602883990685

Klima

Chopp Klima Pilsen GRF 600ml

4,99

22693

 

Klima

Chopp Klima Pilsen KEG 30LT (R$/Litro)

6,99

22714

 

Klima

Chopp Klima Pilsen KEG 50LT (R$/Litro)

6,99

22694

602883395961

Klima

Chopp Klima Lager Puro Malte 22 Lata 473ml

7,99

22695

602883990708

Klima

Chopp Klima Lager Puro Malte 22 PET 1000ml

7,99

22715

 

Klima

Chopp Klima Lager Puro Malte 22 KEG 30LT (R$/Litro)

6,99

22696

 

Klima

Chopp Klima Lager Puro Malte 22 KEG 50LT (R$/Litro)

6,99

22697

602883395992

Klima

Chopp Klima AltBier 77 Lata 473ml

9,99

22698

602883990739

Klima

Chopp Klima AltBier 77 PET 1000ml

9,99

22699

 

Klima

Chopp Klima AltBier 77 KEG 30LT (R$/Litro)

8,99

22716

 

Klima

Chopp Klima AltBier 77 KEG 50LT (R$/Litro)

8,99

22717

602883396005

Klima

Chopp Klima IPA 99 Lata 473ml

9,99

22700

602883990746

Klima

Chopp Klima IPA 99 PET 1000ml

9,99

22701

 

Klima

Chopp Klima IPA 99  KEG 30LT (R$/Litro)

8,99

22702

 

Klima

Chopp Klima IPA 99 KEG 50LT (R$/Litro)

8,99

22703

602883395985

Klima

Chopp Klima Red Ale 55 Lata 473ml

9,99

22704

602883990722

Klima

Chopp Klima Red Ale 55 PET 1000ml

9,99

22705

 

Klima

Chopp Klima Red Ale 55 KEG 30LT (R$/Litro)

8,99

22706

 

Klima

Chopp Klima Red Ale 55 KEG 50LT (R$/Litro)

8,99

22707

602883395978

Klima

Chopp Klima Weizen 44 Lata 473ml

9,99

22718

 

Klima

Chopp Klima Weizen 44 KEG 30LT (R$/Litro)

8,99

22708

 

Klima

Chopp Klima Weizen 44 KEG 50LT (R$/Litro)

8,99

22691

7897184001090

Mineiro

Refrigerante Mineiro Guaraná Lata FIT 350ml

3,50

 

 

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www economia go gov br