INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 010/2022-SIF, DE 08 DE JUNHO DE 2022.

(PUBLICADa NO DOE de 10.06.22)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluidas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 08 dias do mês de junho de 2022.

WALBER ROBBSON DE SANTANA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO I

(R$/Unidade)

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
22091	0602883203112	Ekaut Cervejaria Artesanal	Cerveja Ekaut Pilsener GRF 275 ml	2,91
22092	0602883203129	Ekaut Cervejaria Artesanal	Cerveja Ekaut Pilsener GRF 355 ml	3,99
22111	0606529424268	Ekaut Cervejaria Artesanal	Cerveja Ekaut Pilsener GRF 600 ml	5,99
22112	0751320924513	Ekaut Cervejaria Artesanal	Cerveja Ekaut Premium Lager GRF 275 ml	3,87
22113	0751320924414	Ekaut Cervejaria Artesanal	Cerveja Ekaut American IPA GRF 275 ml	5,17
22114	0751320924391	Ekaut Cervejaria Artesanal	Cerveja Ekaut Munich Helles GRF 275 ml	5,17
22115	0606529424206	Ekaut Cervejaria Artesanal	Cerveja Ekaut Session IPA GRF 275 ml	5,17
22093	0751320924407	Ekaut Cervejaria Artesanal	Cerveja Ekaut APA 1817 GRF 275 ml	5,17
22131	0606529424275	Ekaut Cervejaria Artesanal	Cerveja Ekaut Premium Lager GRF 500 ml	6,79
22132	0700083459770	Ekaut Cervejaria Artesanal	Cerveja Ekaut American IPA GRF 500 ml	12,26
22133	0700083459831	Ekaut Cervejaria Artesanal	Cerveja Ekaut APA 1817 GRF 500 ml	12,26
22134	0700083459824	Ekaut Cervejaria Artesanal	Cerveja Ekaut Wit GRF 500 ml	12,26
22135	0606529424190	Ekaut Cervejaria Artesanal	Cerveja Ekaut Session IPA GRF 500 ml	12,26
22151	0606529424183	Ekaut Cervejaria Artesanal	Cerveja Ekaut Sour Cajá GRF 500 ml	12,26
22136	0606529424244	Ekaut Cervejaria Artesanal	Cerveja Ekaut Sour Acerola GRF 500 ml	12,26
22137	7897395000547	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Itaipava 100% Malte GRF 355 ml	2,55
22153	7897395000578	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Itaipava 100% Malte Lata 350 ml	2,27
22138	7897395000592	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Itaipava 100% Malte Lata 269 ml	1,96
22139	7897395000622	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Itaipava 100% Malte Lata 473 ml	3,14
22154	7897395000646	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Itaipava 100% Malte GRF 600 ml	5,31
22140	7897395000677	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Itaipava 100% Malte GRF 1000 ml	5,42
22155	7897395000714	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Itaipava 100% Malte GRF 300 ml	1,88
22156	7897395000707	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Itaipava 100% Malte GRF Retornável 300 ml	1,88
22141	7897395001001	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Itaipava 100% Malte GRF 330 ml	2,42
22142	7897395000974	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Itaipava Pilsen GRF 330 ml	2,43
22143	7897395000943	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Itaipava Malzbier GRF 330 ml	3,44
22144	7897395000912	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Itaipava Draft GRF 330 ml	4,17
22145	7897395000882	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Itaipava Zero Álcool GRF 330 ml	3,51
22146	7897395001247	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Cabaré Lata 350 ml	3,73
22147	7897395001223	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Cabaré GRF 600 ml	8,58
22148	7897395001292	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Cabaré GRF 330 ml	4,75
22157	7898377662227	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Cabaré Lata 269 ml	3,43
22149	7897395001063	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Petra Premium GRF 330 ml	3,80
22158	7897395001032	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Petra Puro Malte GRF 330 ml	3,46
22150	7897395000851	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Forévis Session IPA GRF 330 ml	7,00
22171	7897395000820	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Ditriguis Witbier GRF 330 ml	6,69
22172	7897395000790	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Cacildes Amber Lager GRF 330 ml	3,59
22159	7897395000769	Cervejaria Petrópolis	Ceveja Black Princess Gold GRF 330 ml	5,43
22160	7897395000431	Cervejaria Petrópolis	Refrigerante Petra Tônica Tradicional Lata 350 ml	2,63
22173	7897395000455	Cervejaria Petrópolis	Refrigerante Petra Tônica Zero Açucar Lata 350 ml	2,63
22174	7897395000363	Cervejaria Petrópolis	Energético TNT Focus Lata 473 ml	6,98
22175	7898377662272	Cervejaria Petrópolis	Energético TNT Pink Lemonade Lata 269 ml	5,57
22161	7898377662241	Cervejaria Petrópolis	Energético TNT Pink Lemonade Lata 473 ml	6,98
22152	7649994667276	Vrauu Energy Drink Brasil	Energético Vrauu Energy Drink Lata 250 ml	4,80

ANEXO II

(R$/Unidade)

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
7863	7896520011014	Imperial	Refrigerante Goianinho - PET 2000ml	5,08
4425	7896520011052	Imperial	Refrigerante Goianinho Zero - PET 2000ml	5,08
18112	7896520029170	Imperial	Refrigerante Goianinho Uva - PET 2000 ml	5,00
18131	7896520029187	Imperial	Refrigerante Goianinho Laranja - PET 2000 ml	5,00
18132	7896520029194	Imperial	Refrigerante Goianinho Cola - PET 2000 ml	5,00
18111	7896520029224	Imperial	Refrigerante Ki-Tubaína Guaraná - PET 2000 ml	4,64
13870	7896520028883	Imperial	Refrigerante Pitchulão Guaraná - PET 2000 ml	5,18
14931	7896520029071	Imperial	Refrigerante Pitchulão Laranja - PET 2000 ml	4,45
13872	7896520028951	Imperial	Refrigerante Big-Boy Cola - PET 2000 ml	4,19
19111	7896520029392	Imperial	Refrigerante Kit Big Boy Cola - PET 4X2000ml	14,64
13890	7896520028784	Imperial	Refrigerante Goianinho - PET 2500 ml	5,37
7844	7896520027763	Imperial	Refrigerante Goianinho - PET 3000ml	6,79
18931	7896520029255	Imperial	Refrigerante Big Boy Cola - PET 3000 ml	5,52

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões e alterações constantes desta Instrução Normativa,  encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br