INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2021 - SIF, 05 DE JULHO DE 2021.

(PUBLICADa NO DOE de 07.07.21)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 003/19-SIF que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cimento.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art.  1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 003/19-SIF, de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 05 dias do mês de julho de 2021.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO”

CIMENTO

Código no PCMS	Descrição	Unidade	Preço em R$ Op. Interna	Preço em R$ Op. Interestadual
01517	Cimento Portland	KG	1,13	1,13
01516	Cimento Portland - Sc 25 kg	SC	15,65	15,65
01515	Cimento Portland - Sc 50 kg	SC	25,49	25,49
01520	Demais Cimentos	KG	0,97	0,97
01514	Cimento Branco	KG	3,05	3,05
14491	Cimento Portland - Sc 40 kg	SC	21,21	21,21