INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 019/2023 SIF, 29 DE JUNHO DE 2023.

(PUBLICADa NO DOE de 30.06.23)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos "FEIJÃO", "GERGELIM" e "SUCATA" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art.  2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 29 dias do mês de junho de 2023.

MOYSES MIGUEL DA SILVA JR

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I"

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	Descrição	Unid	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
	AGRICULTURA
	FEIJÃO
00522	Feijão amarelo (do prod. p/ atacad / ind)	SC	236,20	236,20
00062	Feijão amarelo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	204,70	204,70
00065	Feijão amarelo tipo 1 (merc. atac.)sc 60 kg	SC	299,20	299,20
00063	Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	188,96	188,96
00066	Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.)sc 60 kg	SC	283,44	283,44
00064	Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	173,22	173,22
00523	Feijão aporé (do prod. p/ atacad / ind)	SC	236,20	236,20
00524	Feijão branco (do prod. p/ atacad / ind)	SC	227,77	227,77
00067	Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	156,40	156,40
00070	Feijão branco tipo 1 (merc. atac.)sc 60 kg	SC	311,29	311,29
00068	Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	147,28	147,28
00071	Feijão branco tipo 2 (merc. atac.)sc 60 kg	SC	280,92	280,92
00069	Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	141,21	141,21
00525	Feijão carioquinha (do prod. p/ atacad / ind)	SC	236,20	236,20
00072	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	149,60	149,60
00077	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.)sc 60 kg	SC	307,06	307,06
00073	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	141,72	141,72
00078	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.)sc 60 kg	SC	283,44	283,44
00074	Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	133,84	133,84
00075	Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	125,98	125,98
00076	Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	118,10	118,10
11830	Feijão caupi (Outros) (do produtor p/ atac/ind)	SC	162,22	162,22
11831	Feijão caupi (Sempre Verde/Cat) (do produtor p/ atac/ind)	SC	162,22	162,22
00527	Feijão emgopa (do prod. p/ atacad / ind)	SC	236,20	236,20
00079	Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	149,60	149,60
00082	Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.)sc 60 kg	SC	307,06	307,06
00080	Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	141,72	141,72
00083	Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.)sc 60 kg	SC	283,44	283,44
00081	Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	133,84	133,84
00528	Feijão jalo (do prod. p/ atacad / ind)	SC	236,20	236,20
00084	Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	161,41	161,41
00087	Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.)sc 60 kg	SC	307,06	307,06
00085	Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	149,60	149,60
00088	Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.)sc 60 kg	SC	283,44	283,44
00086	Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	141,28	141,28
00529	Feijão pérola (prod. p/ atacad / ind)	SC	236,20	236,20
00089	Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.) fd 30 kg	FD	149,60	149,60
00092	Feijão pérola tipo 1 (merc. atac.)sc 60 kg	SC	307,06	307,06
00090	Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	141,72	141,72
00093	Feijão perola tipo 2 (merc. atac.)sc 60 kg	SC	283,44	283,44
00091	Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	133,84	133,84
00530	Feijão preto (do prod. p/ atacad / ind)	SC	236,20	236,20
00094	Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	168,72	168,72
00097	Feijão preto tipo 1 (merc. atac.)sc 60 kg	SC	337,44	337,44
00095	Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	143,41	143,41
00098	Feijão preto tipo 2 (merc. atac.)sc 60 kg	SC	303,69	303,69
00096	Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	126,53	126,53
00531	Feijão rajado (do prod. p/ atacad / ind)	SC	236,20	236,20
00099	Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	144,34	144,34
00102	Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.)sc 60 kg	SC	272,96	272,96
00100	Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	133,84	133,84
00103	Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.)sc 60 kg	SC	251,96	251,96
00101	Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	124,30	124,30
00532	Feijão rosinha (do prod. p/ atacad / ind)	SC	236,20	236,20
00104	Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	159,59	159,59
00107	Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.)sc 60 kg	SC	307,06	307,06
00105	Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	147,78	147,78
00108	Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.)sc 60 kg	SC	283,44	283,44
00106	Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	137,13	137,13
00533	Feijão roxo (do prod. p/ atacad / ind)	SC	236,20	236,20
00109	Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	149,60	149,60
00112	Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.)sc 60 kg	SC	307,06	307,06
00110	Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	141,72	141,72
00113	Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.)sc 60 kg	SC	283,44	283,44
00111	Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	133,84	133,84
08983	Grao feijão oriundo do campo de sementes kg	KG	4,31	4,31
01373	Grao feijão oriundo do campo de sementes sc 60 kg	SC	258,60	258,60
09003	Semente de feijão kg	KG	8,01	8,01
00534	Semente de feijão sc 40 kg	SC	320,00	320,00

CÓDIGO	Descrição	Unid	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
	AGRICULTURA
	GERGELIM
00244	Gergelim em semente	KG	5,00	5,00

CÓDIGO	Descrição	Unid	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
	OUTROS
	SUCATA
03102	Sucata de latas de alumínio prensadas	KG	6,70	6,70
01553	Sucata de latas prensadas	KG	5,75	5,75
00551	Sucata de alumínio	KG	6,00	6,00
00552	Sucata de antimônio	KG	4,95	4,95
00553	Sucata de baterias	KG	4,60	4,60
00554	Sucata de borracha	KG	1,00	1,00
00555	Sucata de chumbo	KG	6,30	6,30
00556	Sucata de cobre	KG	30,95	30,95
00557	Sucata de ferro	KG	0,60	0,60
01554	Sucata de ferro lata	KG	0,50	0,50
00550	Sucata de ferro lata prensada	KG	0,50	0,50
00558	Sucata de latão	KG	18,85	18,85
00559	Sucata de papel branco	KG	0,70	0,70
00560	Sucata de papelão ou papel ondulado	KG	0,65	0,65
00561	Sucata de plástico	KG	0,80	0,80
00562	Sucata de plástico pet	KG	0,90	0,90