INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 026/2021-SIF, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.

(PUBLICADa NO DOE de 04.11.21)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluidas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 29 dias do mês de outubro de 2021.

 

WALBER ROBBSON DE SANTANA

Superintendente de Informações Fiscais

 


ANEXO I

 

(R$/Unidade)

 

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

21691

7898605254538

Ambev

Cerveja Colorado Lager GRF 330ml

4,69

21692

7891991300995

Ambev

Cerveja Kona Big Wave Lata 269ml

4,49

21693

7891991299619

Ambev

Cerveja Michelob Ultra GRF 330ml

3,99

21694

18200001338

Ambev

Cerveja Michelob Ultra GRF 355ml

4,39

21695

7891991302029

Ambev

Cerveja Michelob Ultra Lata 350ml

3,69

21696

7891991301916

Ambev

Cerveja Patagonia Ipa Lata 350ml

4,19

21697

7891991301893

Ambev

Cerveja Patagonia Weisse Lata 350ml

4,19

21698

7891991301787

Ambev

Cerveja Budweiser Lata 410ml - Pack 15unid

48,16

21711

7891991301770

Ambev

Cerveja Stella Artois Lata 410ml - Pack 15unid

55,06

21699

7891991299817

Ambev

Cerveja Brahma Duplo Malte Lata 410ml - Pack 15unid

45,40

21701

7891991299725

Ambev

Cerveja Bohemia Pilsen Lata 410ml - Pack 15unid

42,64

21712

7891991300810

Ambev

Refrigerante Sukita Tubaina Pet 2000ml

3,99

21702

7891991301633

Ambev

Refrigerante Guaraná Antarctica Mate Lata 350ml

2,59

21703

7891991301657

Ambev

Refrigerante Guaraná Antarctica Uva Verde Lata 350ml

2,59

21704

7891991301718

Ambev

Refrigerante Guaraná Antarctica Jabuticaba Lata 350ml

2,59

21705

7891991016124

Ambev

Refrigerante Guaraná Zero Pet 200ml

1,09

21706

7892840819323

Ambev

Refrigerante Pepsi Black Pet 200ml

1,09

21707

7892840815370

Ambev

Refrigerante Pepsi Twist Pet 200ml

1,09

21731

7896400200408

Rio Verde

Refrigerante Tubaina Goiana Pet 2000ml

4,60

 

 


ANEXO II

 

(R$/Unidade)

 

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

3621

7896400200019

Rio Verde

Refrigerante Rinco Guaraná - Pet 2000ml

4,60

3627

7896400200026

Rio Verde

Refrigerante Rinco Laranja - Pet 2000ml

4,60

3624

7896400200033

Rio Verde

Refrigerante Rinco Limão - Pet 2000ml

4,60

3620

7896400200101

Rio Verde

Refrigerante Rinco Guaraná - Pet 600ml

2,00

3619

7896400200170

Rio Verde

Refrigerante Rinco Guaraná - Pet 250ml

1,30

8145

7896400200200

Rio Verde

Refrigerante Rinco Cola - Pet 250ml

1,30

7443

7896400200293

Rio Verde

Refrigerante Rinco Guaraná Zero - Pet 2000ml

4,60

8146

7896400200040

Rio Verde

Refrigerante Rinco Cola - Pet 2000ml

4,60

6264

7897162300092

Venturini

Refrigerante Saboraki Like Cola - Pet 2000ml

3,57

5205

7897162300023

Venturini

Refrigerante Saboraki Guaraná - Pet 2000ml

3,62

5203

7897162300016

Venturini

Refrigerante Saboraki Laranja - Pet 2000ml

3,62

5186

7897162300047

Venturini

Refrigerante Saboraki Limão Ice - Pet 2000ml

3,62

15661

7897162300108

Venturini

Refrigerante Saboraki Maça - Pet 2000 ml

3,62

5187

7897162300443

Venturini

Refrigerante Saboraki Uva - Pet 2000ml

3,62

5190

7897162303000

Venturini

Refrigerante Saboraki Guaraná - Pet 3000ml

5,17

19753

7897162301402

Venturini

Refrigerante Saboraki Like Cola - Pet 3 litros

5,10

5565

7897162303017

Venturini

Refrigerante Saboraki Tubaína - Pet 3000ml

5,17

21408

7897162303024

Venturini

Refrigerante Saboraki Laranja Pet 3000ml

5,17

 

 

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões e alterações constantes desta Instrução Normativa,  encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br