INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 905/08-GSF, DE 12 DE JUNHO DE 2008.

(Publicada no DOE de 16.06.08)

Este texto não substitui a norma publicada no DOE.

Altera a Instrução Normativa nº 889/07-GSF, que trata de prazos para pagamento do ICMS, nos meses de janeiro a dezembro de 2008, devido pelos contribuintes que especifica.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 77 e 520 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O art. 2º e o Anexo Único da Instrução Normativa nº 889/07-GSF, de 20 de dezembro de 2007, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º O contribuinte Petróleo Brasileiro S/A (CCE 10.234.723-9) pode efetuar o pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes em 2 (duas) parcelas.

§ 1º O valor da primeira parcela deve ser apurado com base no imposto devido nas operações ocorridas do dia 1º (primeiro) ao dia 21 (vinte e um) do mês correspondente ao período de apuração, sem levar em conta os créditos, ressarcimentos ou outros valores relacionados às operações.

§ 2º Eventuais ajustes decorrentes da sistemática adotada para obtenção do valor da 1ª (primeira) parcela devem ser efetuados até a data prevista para pagamento da 2ª (segunda) parcela.”

Art. 2º Fica revogado o § 3º do art. 2º da Instrução Normativa nº 889/07-GSF, de 20 de dezembro de 2007.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 1º de julho de 2008.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 12 dias do mês de junho de 2008.

JORCELINO JOSÉ BRAGA

Secretário da Fazenda

“ANEXO ÚNICO”

Contribuintes Período de Apuração	Petróleo Brasileiro S. A.			Gerador, Distribuidor ou Fornecedor de Energia Elétrica				Prestador de Serviço de Telecomunicação
	1ª Parcela	2ª Parcela	3ª Parcela	1ª Parcela	2ª Parcela	3ª Parcela	4ª Parcela	1ª Parcela	2ª Parcela
Janeiro	07/01/08	25/01/08	12/02/08	21/01/08	28/01/08	06/02/08	15/02/08	25/01/08	21/02/08
Fevereiro	07/02/08	26/02/08	12/03/08	22/02/08	29/02/08	07/03/08	14/03/08	22/02/08	19/03/08
Março	06/03/08	26/03/08	11/04/08	24/03/08	31/03/08	07/04/08	14/04/08	28/03/08	18/04/08
Abril	07/04/08	25/04/08	12/05/08	22/04/08	29/04/08	06/05/08	13/05/08	25/04/08	19/05/08
Maio	06/05/08	26/05/08	12/06/08	21/05/08	29/05/08	06/06/08	13/06/08	26/05/08	17/06/08
Junho	06/06/08	26/06/08	11/07/08	20/06/08	27/06/08	07/07/08	14/07/08	27/06/08	18/07/08
Julho	25/07/08	12/08/08		21/07/08	30/07/08	07/08/08	14/08/08	25/07/08	18/08/08
Agosto	26/08/08	12/09/08		21/08/08	29/08/08	08/09/08	15/09/08	28/08/08	19/09/08
Setembro	26/09/08	13/10/08		22/09/08	29/09/08	08/10/08	15/10/08	26/09/08	20/10/08
Outubro	27/10/08	12/11/08		22/10/08	29/10/08	07/11/08	14/11/08	27/10/08	21/11/08
Novembro	26/11/08	12/12/08		21/11/08	28/11/08	05/12/08	12/12/08	27/11/08	19/12/08
Dezembro	23/12/08	12/01/09		19/12/08	26/12/08	06/01/09	13/01/09	22/12/08	19/01/09

”