INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15/08-SAT, DE 21 DE MAIO DE 2008.

(PUBLICADA NO DOE DE 29.05.08)

Este texto não substitui a norma publicada no DOE.

Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos “Carne Bovina ou Bufalina” e “Carne Bovina ou Bufalina - Desossada” da Pauta de Mercadorias do Anexo I e o grupo “Transporte de Combustível” da Pauta de Serviço de Transporte do Anexo II, da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 2 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I e II desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 21 dias do mês de maio de 2008.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente da Administração Tributária

ANEXO I

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO		DESCRIÇÃO DO PRODUTO		UND		PREÇO EM R$ OP.INTERNA		PREÇO EM R$ OP.INTEREST
		PECUÁRIA
		CARNE BOVINA OU BUFALINA
16987		Boi casado (com ponta de agulha)		KG		4,70		4,70
	16999		Dianteiro de boi (carne c/ osso)		KG		4,20		4,20
17000		Traseiro de boi (carne c/ osso)		KG		5,43		5,43
	17011		Ponta de agulha de boi (carne c/ osso)		KG		3,83		3,83
	17023		Vaca casada (com ponta de agulha)		KG		3,65		3,65
17035		Dianteiro de vaca (carne c/ osso)		KG		3,90		3,90
	17047		Traseiro de vaca (carne c/ osso)		KG		5,15		5,15
17059		Ponta de agulha de vaca (carne c/ osso)		KG		3,63		3,63
	17065		Bucho		KG		4,17		4,17
	17071		Coração		KG		2,07		2,07
17083		Cupim		KG		5,70		5,70
	17095		Fígado		KG		3,60		3,60
	17102		Língua		KG		2,47		2,47
	17114		Mocotó		KG		2,75		2,75
	17138		Pulmão / Bofe		KG		0,75		0,75
	17140		Rabo		KG		5,33		5,33
	17151		Rins		KG		1,50		1,50
	25220		Baço		KG		0,40		0,40
	25231		Miolo		KG		1,00		1,00
25248		Testículos		KG		1,00		1,00
			CARNE BOVINA OU BUFALINA - DESOSSADA
	24635		Dianteiro inteiro (desossado)		KG		5,93		5,93
	24648		Traseiro inteiro (desossado)		KG		7,25		7,25
24650		Ponta de agulha (desossado)		KG		4,60		4,60
			Traseiro 12 Cortes
	24030		Alcatra		KG		8,20		8,20
	24047		Capa e Aba		KG		5,70		5,70
	24054		Contra filé		KG		7,57		7,57
	24061		Coxão duro		KG		7,17		7,17
	24079		Coxão mole		KG		7,37		7,37
24080		Filé mignon		KG		15,33		15,33
	24097		Fraldinha		KG		6,07		6,07
	24100		Lagarto		KG		7,40		7,40
	24117		Maminha		KG		8,07		8,07
	24124		Músculo		KG		5,37		5,37
	24135		Patinho		KG		7,27		7,27
	24142		Picanha		KG		14,17		14,17
			Dianteiro 4 Cortes
	24169		Paleta com músculo		KG		5,95		5,95
	24176		Acém		KG		5,95		5,95
	24183		Peito		KG		5,75		5,75
	25268		Pescoço		KG		4,90		4,90

”

ANEXO II

“ANEXO II

PAUTA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

CÓDIGO		DESCRIÇÃO DO PRODUTO		UND		PREÇO EM R$ OP.INTERNA		PREÇO EM R$ OP.INTEREST
		PAUTA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
		TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL (kl = 1.000 l)
26151		Frete - distância de 0001 km a 0025 km		kl		4,10		4,10
26163		Frete - distância de 0026 km a 0050 km		kl		7,13		7,13
	26170		Frete - distância de 0051km a 0100 km		kl		12,20		12,20
26187		Frete - distância de 0101 km a 0150 km		kl		16,29		16,29
	26199		Frete - distância de 0151 km a 0200 km		kl		20,87		20,87
	26206		Frete - distância de 0201 km a 0250 km		kl		24,47		24,47
26218		Frete - distância de 0251 km a 0300 km		kl		28,70		28,70
	26220		Frete - distância de 0301 km a 0350 km		kl		32,72		32,72
26231		Frete - distância de 0351 km a 0400 km		kl		36,75		36,75
	26242		Frete - distância de 0401 km a 0450 km		kl		40,98		40,98
	26254		Frete - distância de 0451 km a 0500 km		kl		47,17		47,17
26266		Frete - distância de 0501 km a 0550 km		kl		50,32		50,32
	26278		Frete - distância de 0551 km a 0600 km		kl		56,13		56,13
	26280		Frete - distância de 0601 km a 0650 km		kl		56,94		56,94
	26291		Frete - distância de 0651 km a 0700 km		kl		61,39		61,39
	26309		Frete - distância de 0701 km a 0750 km		kl		63,59		63,59
	26310		Frete - distância de 0751 km a 0800 km		kl		68,95		68,95
	26322		Frete - distância de 0801 km a 0850 km		kl		78,23		78,23
	26334		Frete - distância de 0851 km a 0900 km		kl		82,71		82,71
	26345		Frete - distância de 0901 km a 0950 km		kl		88,89		88,89
26357		Frete - distância de 0951 km a 1000 km		kl		93,44		93,44
	26369		Frete - distância de 1001 km a 1100 km		kl		100,34		100,34
	26370		Frete - distância de 1101 km a 1200 km		kl		111,32		111,32
	26382		Frete - distância de 1201 km a 1300 km		kl		119,01		119,01
26394		Frete - distância de 1301 km a 1400 km		kl		128,30		128,30
	26406		Frete - distância de 1401 km a 1500 km		kl		137,61		137,61
	26413		Frete - distância de 1501 km a 1600 km		kl		145,15		145,15
	26425		Frete - distância de 1601 km a 1700 km		kl		159,97		159,97
	26437		Frete - distância de 1701 km a 1800 km		kl		175,39		175,39
	26448		Frete - distância de 1801 km a 1900 km		kl		188,78		188,78
	26450		Frete - distância de 1901 km a 2000 km		kl		204,51		204,51
26466		Frete - distância de 2001 km a 2200 km		kl		223,32		223,32
	26473		Frete - distância de 2201 km a 2400 km		kl		263,11		263,11
	26485		Frete - distância de 2401 km a 2600 km		kl		277,38		277,38
	26497		Frete - distância de 2601 km a 2800 km		kl		302,23		302,23
	26504		Frete - distância de 2801 km a 3000 km		kl		330,42		330,42
	26516		Frete - distância de 3001 km a 3400 km		kl		380,44		380,44
	26528		Frete - distância de 3401 km a 3800 km		kl		421,47		421,47
	26530		Frete - distância de 3801 km a 4200 km		kl		476,43		476,43

“