INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17/08-SAT, DE 18 DE JUNHO DE 2008.

(PUBLICADA NO DOE DE 20.06.08)

Este texto não substitui a norma publicada no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA

 

Art. 1º Os grupos “Gado Holandês de Criar”, “Gado Nelore de Criar”, “Gado Tabapuã de Criar“, “Gado Cruzado Holandês x Zebuíno”, “Gado Bovino de Criar”, “Gado Bubalino de Criar”, e “Gado Bovino e Bubalino (para abate)”, todos da Pauta de Mercadorias por Produto do Anexo I da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 2 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 18 dias do mês de junho de 2008.

 

 

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente de Administração Tributária

 


 

ANEXO ÚNICO

 

“ANEXO I

 

PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

GADO HOLANDÊS DE CRIAR

 

 

 

29004

Bovino holandês macho até 06 meses

CB

300,00

300,00

23576

Bovino holandês macho – de 06/12 meses

CB

800,00

800,00

23563

Bovino holandês macho – de 12/18 meses

CB

1.320,00

1.320,00

29016

Bovino holandês macho – de 18/24 meses

CB

2.200,00

2.200,00

29029

Bovino holandês macho – de 24/36 meses

CB

2.200,00

2.200,00

29031

Bovino holandês macho acima de 36 meses

CB

2.500,00

2.500,00

29044

Bovino holandês macho até 12 meses p/ reprodução

CB

1.178,00

1.178,00

29057

Bovino holandês macho – de 12/18 meses p/ reprodução

CB

1.530,00

1.530,00

29060

Bovino holandês macho – de 18/24 meses p/ reprodução

CB

2.200,00

2.200,00

29076

Bovino holandês macho acima de 24 meses p/ reprodução

CB

2.606,00

2.606,00

28912

Bovino holandês fêmea até 06 meses

CB

500,00

500,00

16203

Bovino holandês fêmea – de 06/12 meses

CB

750,00

750,00

16190

Bovino holandês fêmea – de 12/18 meses

CB

1.800,00

1.800,00

16184

Bovino holandês fêmea – de 18/24 meses

CB

2.250,00

2.250,00

16164

Bovino holandês fêmea – de 24/36 meses

CB

2.600,00

2.600,00

28996

Bovino holandês fêmea –  acima de 36 meses

CB

3.000,00

3.000,00

 

GADO NELORE DE CRIAR

 

 

 

29080

Bovino nelore macho até 06 meses

CB

388,00

388,00

16262

Bovino nelore macho – de 06/ 12 meses

CB

539,00

539,00

16250

Bovino nelore macho – de 12/18 meses

CB

649,00

649,00

16249

Bovino nelore macho – de 18/24 meses

CB

755,00

755,00

16237

Bovino nelore macho – de 24/36 meses

CB

892,00

892,00

29090

Bovino nelore macho acima de 36 meses

CB

991,00

991,00

29103

Bovino nelore macho até 12 meses p/ reprodução

CB

1.022,00

1.022,00

29111

Bovino nelore macho – de 12/18 meses p/ reprodução

CB

1.495,00

1.495,00

29124

Bovino nelore macho – de 18/24 meses p/ reprodução

CB

2.280,00

2.280,00

29135

Bovino nelore macho acima de 24 meses p/ reprodução

CB

2.850,00

2.850,00

29159

Bovino nelore fêmea de até 06 meses

CB

279,00

279,00

19886

Bovino nelore fêmea – de 06/12 meses

CB

378,00

378,00

19879

Bovino nelore fêmea – de 12/18 meses

CB

488,00

488,00

19862

Bovino nelore fêmea – de 18/ 24 meses

CB

576,00

576,00

19850

Bovino nelore fêmea – de 24/36 meses

CB

686,00

686,00

29143

Bovino nelore fêmea – acima de 36 meses

CB

728,00

728,00

 

GADO TABAPUÃ DE CRIAR

 

 

 

29221

Bovino tabapuã macho até 06 meses

CB

398,00

398,00

29230

Bovino tabapuã macho – de 06/ 12 meses

CB

550,00

550,00

29242

Bovino tabapuã macho – de 12/18 meses

CB

698,00

698,00

29255

Bovino tabapuã macho – de 18/24 meses

CB

824,00

824,00

29268

Bovino tabapuã macho – de 24/36 meses

CB

968,00

968,00

29270

Bovino tabapuã macho acima de 36 meses

CB

1.066,00

1.066,00

29280

Bovino tabapuã macho até 12 meses p/ reprodução

CB

1.300,00

1.300,00

29292

Bovino tabapuã macho – de 12/18 meses p/ reprodução

CB

1.425,00

1.425,00

29300

Bovino tabapuã macho – de 18/24 meses p/ reprodução

CB

2.280,00

2.280,00

29313

Bovino tabapuã macho acima de 24 meses p/ reprodução

CB

2.850,00

2.850,00

29164

Bovino tabapuã fêmea de até 06 meses

CB

280,00

280,00

29171

Bovino tabapuã fêmea – de 06/12 meses

CB

377,00

377,00

29189

Bovino tabapuã fêmea – de 12/18 meses

CB

480,00

480,00

29197

Bovino tabapuã fêmea – de 18/ 24 meses

CB

598,00

598,00

29205

Bovino tabapuã fêmea – de 24/36 meses

CB

705,00

705,00

29218

Bovino tabapuã fêmea – acima de 36 meses

CB

763,00

763,00

 

GADO CRUZADO HOLANDÊS X ZEBUÍNO

 

 

 

26783

Bovino cruzado macho – até 6 meses

CB

292,00

292,00

26796

Bovino cruzado macho – de 6/12 meses

CB

390,00

390,00

26804

Bovino cruzado macho – de 12/18 meses

CB

513,00

513,00

26817

Bovino cruzado macho – de 18/24 meses

CB

630,00

630,00

26820

Bovino cruzado macho – de 24/36 meses

CB

748,00

748,00

28924

Bovino cruzado macho acima de 36 meses

CB

859,00

859,00

28937

Bovino cruzado macho até 12 meses p/ reprodução

CB

1.057,00

1.057,00

28940

Bovino cruzado macho – de 12/18 meses p/ reprodução

CB

1.590,00

1.590,00

28952

Bovino cruzado macho – de 18/24 meses p/ reprodução

CB

2.280,00

2.280,00

28969

Bovino cruzado macho acima de 24 meses p/ reprodução

CB

2.850,00

2.850,00

26833

Bovino cruzado fêmea – até 6 meses

CB

287,00

287,00

26846

Bovino cruzado fêmea –  de 6/12 meses

CB

360,00

360,00

26859

Bovino cruzado fêmea –  de 12/18 meses

CB

445,00

445,00

26861

Bovino cruzado fêmea –  de 18/24 meses

CB

524,00

524,00

26874

Bovino cruzado fêmea –  de 24/36 meses

CB

695,00

695,00

28973

Bovino cruzado fêmea –  acima de 36 meses

CB

929,00

929,00

 

GADO BOVINO DE CRIAR

 

 

 

28620

Bovino macho até 06 meses

CB

353,00

353,00

15924

Bovino macho – de 06/ 12 meses

CB

457,00

457,00

15912

Bovino macho – de 12/18 meses

CB

596,00

596,00

15883

Bovino macho – de 18/24 meses

CB

704,00

704,00

15834

Bovino macho – de 24/36 meses

CB

858,00

858,00

28648

Bovino macho – acima de 36 meses

CB

974,00

974,00

28669

Bovino macho até 12 meses p/ reprodução

CB

1.260,00

1.260,00

28683

Bovino macho – de 12/18 meses p/ reprodução

CB

1.716,00

1.716,00

28696

Bovino macho – de 18/24 meses p/ reprodução

CB

2.280,00

2.280,00

28704

Bovino macho  acima de 24 meses p/ reprodução

CB

2.850,00

2.850,00

28747

Bovino fêmea até 06 meses

CB

262,00

262,00

15945

Bovino fêmea – de 06/12 meses

CB

338,00

338,00

15933

Bovino fêmea – de 12/18 meses

CB

430,00

430,00

15875

Bovino fêmea – de 18/ 24 meses

CB

500,00

500,00

15847

Bovino fêmea – de 24/36 meses

CB

630,00

630,00

22435

Bovino fêmea – acima de 36 meses

CB

737,00

737,00

 

GADO BUBALINO DE CRIAR

 

 

 

28865

Bubalino macho até 06 meses

CB

318,00

318,00

16041

Bubalino macho – de 06/ 12 meses

CB

422,00

422,00

16030

Bubalino macho – de 12/18 meses

CB

558,00

558,00

16028

Bubalino macho – de 18/24 meses

CB

685,00

685,00

15974

Bubalino macho – de 24/36 meses

CB

792,00

792,00

28876

Bubalino macho acima de 36  meses

CB

910,00

910,00

28889

Bubalino macho até 12 meses p/ reprodução

CB

855,00

855,00

28891

Bubalino macho – de 12/18 meses p/ reprodução

CB

1.425,00

1.425,00

28903

Bubalino macho – de 18/24 meses p/ reprodução

CB

2.280,00

2.280,00

28916

Bubalino macho  acima de 24 meses p/ reprodução

CB

2.850,00

2.850,00

28840

Bubalino fêmea até 06 meses

CB

244,00

244,00

16062

Bubalino fêmea – de 06/12 meses

CB

333,00

333,00

16050

Bubalino fêmea – de 12/18 meses

CB

475,00

475,00

16019

Bubalino fêmea – de 18/ 24 meses

CB

585,00

585,00

15987

Bubalino fêmea – de 24/36 meses

CB

699,00

699,00

28856

Bubalino fêmea – acima de 36 meses

CB

802,00

802,00

 

GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE)

 

 

 

28562

Bovino macho para abate até 12 meses

CB

565,55

565,55

28574

Bovino macho para abate – de 12/18 meses

CB

 1.443,07

 1.443,07

28586

Bovino macho para abate – de 18/24 meses

CB

 1.443,07

 1.443,07

28592

Bovino macho para abate – de 24/36 meses

CB

 1.443,07

 1.443,07

28605

Bovino macho para abate acima de 36 meses

CB

 1.443,07

 1.443,07

28617

Bovino fêmea para abate até 12 meses

CB

407,62

407,62

28629

Bovino fêmea para abate – de 12/18 meses

CB

980,00

980,00

28649

Bovino fêmea para abate – de 18/24 meses

CB

980,00

980,00

28669

Bovino fêmea para abate – de 24/36 meses

CB

980,00

980,00

28700

Bovino fêmea para abate acima de 36 meses

CB

980,00

980,00

28720

Bubalino macho para abate até 12 meses

CB

714,00

714,00

28731

Bubalino macho para abate – de 12/18 meses

CB

1.357,00

1.357,00

28743

Bubalino macho para abate – de 18/24 meses

CB

1.357,00

1.357,00

28763

Bubalino macho para abate – de 24/36 meses

CB

1.357,00

1.357,00

28775

Bubalino macho para abate acima de 36 meses

CB

1.357,00

1.357,00

28795

Bubalino fêmea para abate até 12 meses

CB

564,00

564,00

28802

Bubalino fêmea para abate – de 12/18 meses

CB

875,00

875,00

28814

Bubalino fêmea para abate – de 18/24 meses

CB

875,00

875,00

28826

Bubalino fêmea para abate – de 24/36 meses

CB

875,00

875,00

28839

Bubalino fêmea para abate acima de 36 meses

CB

875,00

875,00