INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24/08-SAT, DE AGOSTO DE 2008.

(PUBLICADO NO doe DE 15.08.08)

 

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º Os grupos “Carvão e Lenha”, “Gado Holandês de Criar” e “Gado Bovino e Bubalino (Para Abate)” da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I, da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 2 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos  dias do mês de agosto de 2008.

 

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente


ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

GADO HOLANDÊS DE CRIAR

 

 

 

29004

Bovino holandês macho até 06 meses

CB

200,00

200,00

23576

Bovino holandês macho – de 06/12 meses

CB

293,00

293,00

23563

Bovino holandês macho – de 12/18 meses

CB

413,00

413,00

29016

Bovino holandês macho – de 18/24 meses

CB

525,00

525,00

29029

Bovino holandês macho – de 24/36 meses

CB

651,00

651,00

29031

Bovino holandês macho acima de 36 meses

CB

800,00

800,00

29044

Bovino holandês macho até 12 meses p/ reprodução

CB

1.178,00

1.178,00

29057

Bovino holandês macho – de 12/18 meses p/ reprodução

CB

1.530,00

1.530,00

29060

Bovino holandês macho – de 18/24 meses p/ reprodução

CB

2.200,00

2.200,00

29076

Bovino holandês macho acima de 24 meses p/ reprodução

CB

2.606,00

2.606,00

28912

Bovino holandês fêmea até 06 meses

CB

290,00

290,00

16203

Bovino holandês fêmea – de 06/12 meses

CB

458,00

458,00

16190

Bovino holandês fêmea – de 12/18 meses

CB

775,00

775,00

16184

Bovino holandês fêmea – de 18/24 meses

CB

1.229,00

1.229,00

16164

Bovino holandês fêmea – de 24/36 meses

CB

1.575,00

1.575,00

28996

Bovino holandês fêmea –  acima de 36 meses

CB

3.000,00

3.000,00

 

GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE)

 

 

 

28562

Bovino macho para abate até 12 meses

CB

565,55

565,55

28574

Bovino macho para abate – de 12/18 meses

CB

1.522,28

1.522,28

28586

Bovino macho para abate – de 18/24 meses

CB

1.522,28

1.522,28

28592

Bovino macho para abate – de 24/36 meses

CB

1.522,28

1.522,28

28605

Bovino macho para abate acima de 36 meses

CB

1.522,28

1.522,28

28617

Bovino fêmea para abate até 12 meses

CB

407,62

407,62

28629

Bovino fêmea para abate – de 12/18 meses

CB

957,41

957,41

28649

Bovino fêmea para abate – de 18/24 meses

CB

957,41

957,41

28669

Bovino fêmea para abate – de 24/36 meses

CB

957,41

957,41

28700

Bovino fêmea para abate acima de 36 meses

CB

957,41

957,41

28720

Bubalino macho para abate até 12 meses

CB

714,00

714,00

28731

Bubalino macho para abate – de 12/18 meses

CB

1.357,00

1.357,00

28743

Bubalino macho para abate – de 18/24 meses

CB

1.357,00

1.357,00

28763

Bubalino macho para abate – de 24/36 meses

CB

1.357,00

1.357,00

28775

Bubalino macho para abate acima de 36 meses

CB

1.357,00

1.357,00

28795

Bubalino fêmea para abate até 12 meses

CB

564,00

564,00

28802

Bubalino fêmea para abate – de 12/18 meses

CB

875,00

875,00

28814

Bubalino fêmea para abate – de 18/24 meses

CB

875,00

875,00

28826

Bubalino fêmea para abate – de 24/36 meses

CB

875,00

875,00

28839

Bubalino fêmea para abate acima de 36 meses

CB

875,00

875,00

 

OUTROS

 

 

 

 

CARVÃO E LENHA

 

 

 

17317

Carvão vegetal

MDC

77,50

77,50

21769

Carvão vegetal - empacotado

KG

0,90

0,90

17329

Lenha

ST

30,80

30,80

21222

Lenha de eucalipto

ST

62,40

62,40

29491

Resíduo ou munha de carvão

ST

30,80

30,80