INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 37/08-SAT, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008.

(PUBLICADO NO DOE DE 10.11.08)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupo “Sucata” da Pauta de Mercadorias por Produto do Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 2 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 5 dias do mês de novembro de 2008.

 

 

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente


ANEXO ÚNICO

 

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

 

CÓDIGO

 
DESCRIÇÃO DO PRODUTO

 

UND

PREÇO EM R$

OP. INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST.

 

OUTROS

 

 

 

 

SUCATA

 

 

 

29485

Latas de alumínio prensadas – kg

KG

2,90

2,90

17878

Latas prensadas – kg

KG

2,90

2,90

17805

Sucata de alumínio – kg

KG

2,50

2,50

17817

Sucata de antimônio – kg

KG

0,80

0,80

17829

Sucata de baterias – kg

KG

0,80

0,80

17830

Sucata de borracha – kg

KG

0,25

0,25

17842

Sucata de chumbo – kg

KG

1,50

1,50

17854

Sucata de cobre – kg

KG

8,00

8,00

17866

Sucata de ferro – kg

KG

0,18

0,18

29444

Sucata de ferro lata – kg

KG

0,18

0,18

29457

Sucata de ferro lata prensada – kg

KG

0,18

0,18

17880

Sucata de latão – kg

KG

4,50

4,50

17890

Sucata de papel branco – kg

KG

0,45

0,45

26557

Sucata de papelão ou papel ondulado – kg

KG

0,20

0,20

17908

Sucata de plástico – kg

KG

0,83

0,83

27538

Sucata de plástico pet – kg

KG

1,10

1,10