INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46/08-SAT, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008.

(PUBLICADO NO DOE DE 10.12.08)

 

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo IV da Instrução Normativa nº 30/08-SAT, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O Anexo IV da Instrução Normativa nº 30/08-SAT, de 24 de setembro de 2008, passa a vigorar com a redação do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir do dia 08 de dezembro de 2008.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 08 dias do mês de dezembro de 2008.

 

 

 

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

 


ANEXO ÚNICO

 

 

“ANEXO IV

 

BEBIDAS ENERGÉTICAS

FABRICANTE

MARCAS

ENERGÉTICOS

DESCARTÁVEL (VIDRO E PET)

DESCARTÁVEL LATA

Até 300 ml

De 301 a 500 ml

De 501 a 1000 ml

Acima de 1000 ml

Até 300 ml

Acima de 300 ml

ALFLASH DIST. BEB

Flash Power

 

 

 

 

5,99

 

Blue J. Power

Blue J. Power

 

 

 

 

4,50

 

Ecstasy

Ecstasy

 

 

 

 

4,20

 

ENERGIA COM. ENERGIA

Speed Up

 

 

 

 

4,21

6,74

ENERGIA ON LINE

Extra Power

 

 

 

 

4,51

5,63

Flyng Horse

 

 

 

 

4,28

6,00

On Line

4,90

 

 

 

4,83

 

Energy Blue

Energy Blue

 

 

 

 

5,00

 

First One

First One

 

 

 

 

4,20

 

I.C.B RODRIGUES

Red Hot

 

 

 

 

3,83

4,00

MINALBA ALIM. BEB.

Indaiá Nigth PW

4,00

 

 

 

 

 

RED BULL

Red Bull

 

 

 

 

6,23

 

SPAIA

Burn

 

 

 

 

4,86

 

VULCANO

Vulcano

 

 

 

13,08

 

 

BEBIDAS IMPERIAL S/A

Sports Drik

 

 

 

 

3,83

 

DEMAIS

Demais Nacionais

4,29

 

 

 

4,70

6,00