INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51/08-SAT, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.

(PUBLICADO NO DOE DE 23.12.08)

 

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupo “Semente de Capim” da Pauta de Mercadorias por Produto do Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 2 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 19 dias do mês de dezembro de 2008.

 

 

CÍCERO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente em exercício

Portaria nº 1.824/08 - GSF

 

 


ANEXO ÚNICO

 

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

SEMENTE DE CAPIM NÃO BENEFICIADA

 

 

 

15635

Semente de capim andropogon

KG

1,50

1,50

15647

Semente de capim braquiária brizanta

KG

1,50

1,50

15665

Semente de capim braquiária humidicola (quicuio)

KG

7,00

7,00

26081

Semente de capim panicun máximun (col. - mombaça)

KG

2,40

2,40

27134

Semente de capim pojuca - NB - paspalum atratum

KG

2,60

2,60

 

SEMENTE DE CAPIM BENEFICIADA

 

 

 

26053

Semente de capim andropogon

KG

2,20

2,20

26066

Semente de capim braquiaria brizanta

KG

2,00

2,00

26079

Semente de capim braquiaria humidicola (quicuio)

KG

9,00

9,00

26040

Semente de capim panicun máximun (col.- mombaça)

KG

3,20

3,20

27146

Semente de capim pojuca - B - paspalum atratum

KG

3,90

3,90