INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 91/09-SAT, DE 24 DE JULHO DE 2009.

(PUBLICADA NO DOE de 28.07.09)

 

Este texto não substitui o publicado no DOE.

 

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte:

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - o grupo Soja passa a vigorar com a alteração constante do Anexo I desta instrução;

II - o grupo Gado Brahman de Criar passa a compor a Pauta de Mercadorias, conforme o Anexo II desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 24 dias do mês de julho de 2009.

 

 

JOSÉ MAGALHÃES JÚNIOR

Superintendente em Exercício

Portaria nº 996/09-GSF

 


ANEXO I

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

SOJA

 

 

 

15592

Soja

KG

0,68

0,68

23208

Semente de soja certificada

KG

1,06

1,06

23819

Semente de soja fiscalizada

KG

0,87

0,87

29438

Resíduo de soja

KG

0,12

0,12

 

ANEXO II

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

GADO BRAHMAN DE CRIAR

 

 

 

1201

Bovino Brahman macho - até 12 meses

CB

608,00

608,00

1202

Bovino Brahman macho - de 13/24 meses

CB

780,00

780,00

1203

Bovino Brahman macho - de 25/36 meses

CB

1.000,00

1.000,00

1204

Bovino Brahman macho - acima de 36 meses

CB

1.200,00

1.200,00

1205

Bovino Brahman macho - até 12 meses p/ reprodução

CB

1.400,00

1.400,00

1206

Bovino Brahman macho - de 13/24 meses p/ reprodução

CB

2.360,00

2.360,00

1207

Bovino Brahman macho - de 25/36 meses p/ reprodução

CB

3.000,00

3.000,00

1208

Bovino Brahman macho - acima de 36 meses p/ reprodução

CB

3.500,00

3.500,00

1209

Bovino Brahman fêmea - até 12 meses

CB

515,00

515,00

1210

Bovino Brahman fêmea - de 13/24 meses

CB

628,00

628,00

1211

Bovino Brahman fêmea - de 25/36 meses

CB

974,00

974,00

1212

Bovino Brahman fêmea - acima de 36 meses

CB

1.100,00

1.100,00