INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 202/10-SAT, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2010.

(PUBLICADA NO DOE de 12.11.10)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte:

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa 53/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - os produtos “MILHETO SEMENTE - (PRODUTOR)”, “MILHETO SEMENTE - SC 60 KG - (PRODUTOR)” e “MILHETO - (PRODUTOR), deixam de compor o grupo “MILHO”, conforme  Anexo Único desta instrução;

II - o grupo “MILHETO” passa a compor a Pauta de Mercadorias e vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta instrução.

III - o grupo “MILHO” passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta instrução;

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos dias 9 do mês de novembro de 2010.

 

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

 


ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

..........

..................................................................................

...

......................

......................

 

MILHETO

 

 

 

23627

Milheto semente - (produtor)

KG

0,88

0,88

23639

Milheto semente - sc 60 kg - (produtor)

SC

45,00

45,00

27165

Milheto - (produtor)

KG

0,26

0,26

 

MILHO

 

 

 

32190

Milho debulhado - sc 60kg - (produtor)

SC

20,97

20,97

15533

Milho debulhado - (produtor)

KG

0,32

0,32

15545

Milho empalhado - por balaio - (produtor)

UN

9,00

9,00

15565

Milho empalhado – carro - (produtor)

UN

316,00

316,00

30674

Milho empalhado - (produtor)

T

185,00

185,00

15550

Milho de pipoca - (produtor)

KG

0,80

0,80

22857

Milho verde para indústria - (produtor)

T

300,00

300,00

25036

Semente de milho - (atacado)

KG

5,00

5,00

29410

Resíduo de milho - (indústria)

KG

0,16

0,16

33425

Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor)

KG

0,68

0,68