INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 043/05-SGAF, DE 23 DE SETEMBRO DE 2005.

(PUBLICADA NO DOE DE 28.09.05)

 

Este texto não substitui o publicado no DOE

 

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS.

 

 

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º Os grupos “Mandioca”, “Milho” e “Gado Bovino de Criar” da "Pauta de Mercadorias", do Anexo I da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução, que inclui, ainda, naquele anexo, o grupo “Gado Tabapuã de Criar”.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 28 de setembro de 2005.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 23 dias do mês de setembro de 2005.

 

 

JOSÉ ARTUR MASCARENHAS DA SILVA

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

 

 


ANEXO ÚNICO

 

PAUTA DE MERCADORIAS

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO  PRODUTO

UND

PREÇO EM

R$

OP.INTERNA

PREÇO EM

R$

OP.INTEREST

 

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

 

 

MANDIOCA

 

 

 

 

22827

Mandioca por  tonelada

T

140,00

140,00

 

22839

Farinha de mandioca

KG

1,40

1,40

 

 

MILHO

 

 

 

 

15533

Milho debulhado

KG

0,21

0,21

 

15545

Milho empalhado - por balaio

UN

9,14

9,14

 

15565

Milho empalhado - carro

UN

324,58

324,58

 

15550

Milho de pipoca

KG

0,41

0,41

 

22857

Milho verde para indústria

T

290,78

290,78

 

23627

Milheto semente

KG

0,68

0,68

 

23639

Milheto semente - sc 60 kg

SC

40,56

40,56

 

25036

Semente de milho

KG

4,41

4,41

 

27165

Milheto

KG

0,23

0,23

 

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

 

 

GADO BOVINO DE CRIAR

 

 

 

 

 

28620

Bovino macho até 06 meses

CB

260,00

296,00

 

 

15924

Bovino macho – de 06/ 12 meses

CB

340,00

387,60

 

 

15912

Bovino macho – de 12/18 meses

CB

440,00

501,00

 

 

15883

Bovino macho – de 18/24 meses

CB

500,00

570,00

 

 

15834

Bovino macho – de 24/36 meses

CB

550,00

627,00

 

 

28648

Bovino macho – acima de 36 meses

CB

640,00

730,00

 

 

28669

Bovino macho até 12 meses p/ reprodução

CB

750,00

855,00

 

 

28683

Bovino macho – de 12/18 meses p/ reprodução

CB

1.250,00

1.425,00

 

 

28696

Bovino macho – de 18/24 meses p/ reprodução

CB

2.000,00

2.280,00

 

 

28704

Bovino macho  acima de 24 meses p/ reprodução

CB

2.500,00

2.850,00

 

 

28747

Bovino fêmea até 06 meses

CB

190,00

216,00

 

 

15945

Bovino fêmea – de 06/12 meses

CB

230,00

262,00

 

 

15933

Bovino fêmea – de 12/18 meses

CB

340,00

388,00

 

 

15875

Bovino fêmea – de 18/ 24 meses

CB

360,00

410,00

 

 

15847

Bovino fêmea – de 24/36 meses

CB

400,00

456,00

 

 

22435

Bovino fêmea – acima de 36 meses

CB

500,00

568,00

 

 

 

GADO TABAPUÃ DE CRIAR

 

 

 

 

 

29221

Bovino tabapuã macho até 06 meses

CB

310,00

353,40

 

 

29230

Bovino tabapuã macho – de 06/ 12 meses

CB

     340,00

387,60

 

 

29242

Bovino tabapuã macho – de 12/18 meses

CB

440,00

501,00

 

 

29255

Bovino tabapuã macho – de 18/24 meses

CB

535,00

610,00

 

 

29268

Bovino tabapuã macho – de 24/36 meses

CB

605,00

690,00

 

 

29270

Bovino tabapuã macho acima de 36 meses

CB

640,00

730,00

 

 

29280

Bovino tabapuã macho até 12 meses p/ reprodução

CB

750,00

855,00

 

 

29292

Bovino tabapuã macho – de 12/18 meses p/ reprodução

CB

1.250,00

1.425,00

 

 

29300

Bovino tabapuã macho – de 18/24 meses p/ reprodução

CB

2.000,00

2.280,00

 

 

29313

Bovino tabapuã macho acima de 24 meses p/ reprodução

CB

2.500,00

2.850,00

 

 

29164

Bovino tabapuã fêmea de até 06 meses

CB

230,00

262,00

 

 

29171

Bovino tabapuã fêmea – de 06/12 meses

CB

260,00

296,00

 

 

29189

Bovino tabapuã fêmea – de 12/18 meses

CB

340,00

388,00

 

 

29197

Bovino tabapuã fêmea – de 18/ 24 meses

CB

400,00

456,00

 

 

29205

Bovino tabapuã fêmea – de 24/36 meses

CB

450,00

513,00

 

 

29218

Bovino tabapuã fêmea – acima de 36 meses

CB

500,00

568,00