INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 050/06-SGAF, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006.

(Publicado no DOE de 09.02.06)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “Feijão” da "Pauta de Mercadorias", do Anexo I da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 08 de fevereiro de 2006.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2006.

JOSÉ ARTUR MASCARENHAS DA SILVA

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

ANEXO ÚNICO

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO		DESCRIÇÃO DO PRODUTO		UND		PREÇO EM R$ OP.INTERNA		PREÇO EM R$ OP.INTEREST
		AGRICULTURA
		FEIJÃO
	21236		Feijão amarelo - do produtor p/ atacad. / indústria		SC		85,80		85,80
	23730		Feijão aporé - do produtor p/ atacad. / indústria		SC		52,20		52,20
	21242		Feijão branco - do produtor p/ atacad. / indústria		SC		122,40		122,40
	21250		Feijão carioquinha - do produtor p/ atacad. / indústria		SC		69,00		69,00
	21261		Feijão engopa - do produtor p/ atacad. / indústria		SC		96,00		96,00
	21273		Feijão jalo - do produtor p/ atacad. / indústria		SC		96,00		96,00
	21285		Feijão preto - do produtor p/ atacad. / indústria		SC		81,00		81,00
	21297		Feijão rajado - do produtor p/ atacad. / indústria		SC		97,80		97,80
	21304		Feijão rosinha - do produtor p/ atacad. / indústria		SC		85,80		85,80
	21316		Feijão roxo - do produtor p/ atacad. / indústria		SC		93,60		93,60
	23648		Feijão pérola - do produtor p/ atacad. / indústria		SC		69,00		69,00
	22047		Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg		FD		71,40		71,40
	22050		Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg		FD		63,60		63,60
	22062		Feijão amarelo tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg		FD		58,80		58,80
	22075		Feijão branco tipo 1(merc. atacadista) - fd 30 kg		FD		96,60		96,60
	22088		Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg		FD		90,90		90,90
	22090		Feijão branco tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg		FD		86,10		86,10
	22109		Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg		FD		52,80		52,80
	22111		Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg		FD		43,20		43,20
	22124		Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg		FD		27,00		27,00
	23710		Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atacadista) - fd 30 kg		FD		20,10		20,10
	23728		Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atacadista) - fd 30 kg		FD		17,10		17,10
	22137		Feijão engopa tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg		FD		72,90		72,90
	22140		Feijão engopa tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg		FD		58,50		58,50
	22157		Feijão engopa tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg		FD		51,00		51,00
	22160		Feijão jalo tipo 1(merc. atacadista) - fd 30 kg		FD		83,40		83,40
	22178		Feijão jalo tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg		FD		75,00		75,00
	22180		Feijão jalo tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg		FD		64,20		64,20
	22193		Feijão preto tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg		FD		69,30		69,30
	22201		Feijão preto tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg		FD		42,60		42,60
	22214		Feijão preto tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg		FD		36,90		36,90
	22227		Feijão rajado tipo 1(merc. atacadista) - fd 30 kg		FD		80,10		80,10
	22230		Feijão rajado tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg		FD		77,10		77,10
	22242		Feijão rajado tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg		FD		65,70		65,70
	22255		Feijão rosinha tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg		FD		58,20		58,20
	22268		Feijão rosinha tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg		FD		49,80		49,80
	22270		Feijão rosinha tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg		FD		43,50		43,50
	22283		Feijão roxo tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg		FD		94,50		94,50
	22296		Feijão roxo tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg		FD		87,00		87,00
	22304		Feijão roxo tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg		FD		65,10		65,10
	23659		Feijão pérola tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg		FD		52,80		52,80
	23661		Feijão pérola tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg		FD		43,20		43,20
	23674		Feijão pérola tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg		FD		27,00		27,00
	21668		Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg		SC		114,00		114,00
	27054		Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg		SC		100,20		100,20
	21670		Feijão branco tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg		SC		150,00		150,00
	27015		Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg		SC		132,00		132,00
	21681		Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg		SC		61,20		61,20
	27027		Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg		SC		55,20		55,20
	21693		Feijão engopa tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg		SC		129,00		129,00
	27039		Feijão engopa tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg		SC		112,80		112,80
	21700		Feijão jalo tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg		SC		148,20		148,20
	27105		Feijão jalo tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg		SC		130,80		130,80
	21712		Feijão preto tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg		SC		88,20		88,20
	27063		Feijão preto tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg		SC		77,40		77,40
	21730		Feijão rajado tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg		SC		153,00		153,00
	27075		Feijão rajado tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg		SC		134,40		134,40
	21748		Feijão rosinha tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg		SC		123,60		123,60
	27087		Feijão rosinha tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg		SC		108,60		108,60
	21750		Feijão roxo tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg		SC		187,80		187,80
	27099		Feijão roxo tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg		SC		165,00		165,00
	23682		Feijão pérola tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg		SC		61,20		61,20
	27044		Feijão pérola tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg		SC		55,20		55,20
	22010		Semente de feijão - sc 40 kg		SC		105,00		105,00