INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 074/06-SGAF, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2006.

(Publicado no DOE de 10.11.06)

 

Este texto não substitui o publicado no DOE.

 

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

 

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -  RCTE, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º Os grupos “Feijão”, “Milho”, “Soja” e “Sorgo” da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I, da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 13 de novembro de 2006.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 07 dias do mês novembro de 2006.

 

FÁBIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal


ANEXO ÚNICO

 

PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO  PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

 

FEIJÃO

 

 

 

 

 

21236

Feijão amarelo - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

86,00

86,00

 

23730

Feijão aporé - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

60,00

60,00

 

21242

Feijão branco - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

123,00

123,00

 

21250

Feijão carioquinha - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

60,00

60,00

 

21261

Feijão engopa - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

96,00

96,00

 

21273

Feijão jalo - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

86,00

86,00

 

21285

Feijão preto - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

54,00

54,00

 

21297

Feijão rajado - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

88,00

88,00

 

21304

Feijão rosinha - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

86,00

86,00

 

21316

Feijão roxo - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

94,00

94,00

 

23648

Feijão pérola - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

60,00

60,00

 

22047

Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

72,00

72,00

 

22050

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

64,00

64,00

 

22062

Feijão amarelo tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

59,00

59,00

 

22075

Feijão branco tipo 1(merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

97,00

97,00

 

22088

Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

91,00

91,00

 

22090

Feijão branco tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

87,00

87,00

 

22109

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

54,00

54,00

 

22111

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

43,00

43,00

 

22124

Feijão carioquinha tipo 3  (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

40,00

40,00

 

23710

Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

36,00

36,00

 

23728

Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

32,00

32,00

 

22137

Feijão engopa tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

73,00

73,00

 

22140

Feijão engopa tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

59,00

59,00

 

22157

Feijão engopa tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

51,00

51,00

 

22160

Feijão jalo tipo 1(merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

75,00

75,00

 

22178

Feijão jalo tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

67,00

67,00

 

22180

Feijão jalo tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

58,00

58,00

 

22193

Feijão preto tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

48,00

48,00

 

22201

Feijão preto tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

39,00

39,00

 

22214

Feijão preto tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

35,00

35,00

 

22227

Feijão rajado tipo 1(merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

73,00

73,00

 

22230

Feijão rajado tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

71,00

71,00

 

22242

Feijão rajado tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

59,00

59,00

 

22255

Feijão rosinha tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

59,00

59,00

 

22268

Feijão rosinha tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

50,00

50,00

 

22270

Feijão rosinha tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

44,00

44,00

 

22283

Feijão roxo tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

95,00

95,00

 

22296

Feijão roxo tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

87,00

87,00

 

22304

Feijão roxo tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

66,00

66,00

 

23659

Feijão pérola tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

54,00

54,00

 

23661

Feijão pérola tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

43,00

43,00

 

23674

Feijão pérola tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

40,00

40,00

 

21668

Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

114,00

114,00

 

27054

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

101,00

101,00

 

21670

Feijão branco tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

150,00

150,00

 

27015

Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

132,00

132,00

 

21681

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

80,00

80,00

 

27027

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

73,00

73,00

 

21693

Feijão engopa tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

129,00

129,00

 

27039

Feijão engopa tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

113,00

113,00

 

21700

Feijão jalo tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

134,00

134,00

 

27105

Feijão jalo tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

118,00

118,00

 

21712

Feijão preto tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

72,00

72,00

 

27063

Feijão preto tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

65,00

65,00

 

21730

Feijão rajado tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

138,00

138,00

 

27075

Feijão rajado tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

122,00

122,00

 

21748

Feijão rosinha tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

124,00

124,00

 

27087

Feijão rosinha tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

109,00

109,00

 

21750

Feijão roxo tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

188,00

188,00

 

27099

Feijão roxo tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

165,00

165,00

 

23682

Feijão pérola tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

80,00

80,00

 

27044

Feijão pérola tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

73,00

73,00

 

29394

Feijão Caupi(Vigna) – do produtor p/ atacad. / ind.

SC

30,00

30,00

 

22010

Semente de feijão - sc 40 kg

SC

105,00

105,00

 

 

MILHO

 

 

 

 

 

15533

Milho debulhado

KG

0,27

0,27

 

 

15545

Milho empalhado – por balaio

UN

9,14

9,14

 

 

15565

Milho empalhado – carro

UN

324,58

324,58

 

 

15550

Milho de pipoca

KG

0,45

0,45

 

 

22857

Milho verde para indústria

T

292,78

292,78

 

 

23627

Milho semente

KG

0,68

0,68

 

 

23639

Milho semente – sc 60 kg

SC

40,56

40,56

 

 

25036

Semente de milho

KG

4,41

4,41

 

 

27165

Milheto

KG

0,30

0,30

 

 

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO  PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

 

 

SOJA

 

 

 

 

15592

Soja

KG

0,40

0,44

 

23208

Semente de soja certificada

KG

1,18

1,18

 

23819

Semente de soja fiscalizada

KG

0,96

0,96

 

 

SORGO

 

 

 

 

25044

Semente de Sorgo

KG

0,41

0,41

 

15614

Sorgo em Grão – (A GRANEL)

KG

0,16

0,16