INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 092/2017-SRE, DE 28 DE MARÇO DE 2017.

(PUBLICADa NO DOE de 29.03.17)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “PEIXE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 28 dias do mês de março de 2017.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita
ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CODIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	PECUÁRIA
	PEIXE
23834	Peixe tambacu (produtor)	KG	6,46	6,46
23847	Peixe tambaqui (produtor)	KG	6,62	6,62
23850	Peixe pacu caranha (produtor)	KG	6,90	6,90
23862	Peixe caranha (produtor)	KG	7,00	7,00
23870	Peixe pirapitinga (produtor)	KG	7,08	7,08
23888	Peixe matrinxã (produtor)	KG	6,67	6,67
23890	Peixe curimatã (produtor)	KG	6,17	6,17
23909	Peixe piraputanga (produtor)	KG	7,72	7,72
23911	Peixe bagre africano (produtor)	KG	4,90	4,90
23928	Peixe surubim (produtor)	KG	13,14	13,14
23949	Peixe pintado (produtor)	KG	13,65	13,65
23951	Peixe piau (produtor)	KG	5,26	5,26
24260	Peixe tilápia (produtor)	KG	5,60	5,60
25104	Peixe tucunaré (produtor)	KG	9,85	9,85
23930	Peixes – outros (produtor)	KG	6,76	6,76