INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 094/07-SGAF, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007.

(Publicada no DOE de 28.02.07)

 

Este texto não substitui o publicado no DOE.

 

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

 

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás-RCTE, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º Os grupos “Algodão”, “Soja”, e “Trigo” da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I, da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 28 de fevereiro de 2007.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 22 dias do mês de fevereiro de 2007.

 

 

FÁBIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

 


ANEXO ÚNICO

PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO
EM R$
OP. INTERNA

PREÇO
EM R$
OP. INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

ALGODÃO

 

 

 

25415

Algodão em caroço tipo 5

AR

22,00

22,00

25428

Algodão em caroço tipo 6

AR

18,00

18,00

25430

Algodão em pluma - abaixo do padrão

AR

43,00

43,00

28205

Algodão em pluma tipo 21

AR

52,00

52,00

28420

Algodão em pluma tipo 22

AR

51,00

51,00

28431

Algodão em pluma tipo 23

AR

50,00

50,00

28229

Algodão em pluma tipo 31

AR

51,00

51,00

28440

Algodão em pluma tipo 32

AR

50,00

50,00

28458

Algodão em pluma tipo 33

AR

49,00

49,00

28460

Algodão em pluma tipo 34

AR

47,00

47,00

28265

Algodão em pluma tipo 41

AR

48,00

48,00

28475

Algodão em pluma tipo 42

AR

47,00

47,00

28487

Algodão em pluma tipo 43

AR

47,00

47,00

28499

Algodão em pluma tipo 44

AR

43,00

43,00

28290

Algodão em pluma tipo 51

AR

45,00

45,00

28500

Algodão em pluma tipo 52

AR

44,00

44,00

28510

Algodão em pluma tipo 53

AR

43,00

43,00

28522

Algodão em pluma tipo 54

AR

41,00

41,00

28321

Algodão em pluma tipo 61

AR

44,00

44,00

28538

Algodão em pluma tipo 62

AR

43,00

43,00

28540

Algodão em pluma tipo 63

AR

43,00

43,00

28356

Algodão em pluma tipo 71

AR

40,00

40,00

28555

Algodão em pluma tipo 72

AR

39,00

39,00

25402

Caroço de algodão

KG

0,22

0,22

25698

Semente de algodão

KG

6,00

6,00

25773

Beneficiamento de algodão

AR

2,30

2,30

 

SOJA

 

 

 

15592

Soja

KG

0,50

0,54

23208

Semente de soja certificada

KG

1,18

1,18

23819

Semente de soja fiscalizada

KG

0,96

0,96

 

TRIGO

 

 

 

18090

Trigo em grãos

KG

0,48

0,53