INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 094/17-SRE, 31 DE MARÇO
DE 2017.
(PUBLICADa NO
DOE de 03.04.17)
Este texto não substitui o publicado no
DOE.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Os grupos “SOJA” e “MILHO”
da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no
primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 31 dias do mês de março de 2017.
ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente da Receita
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
(R$/Unidade)
|
||||
CODIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
AGRICULTURA |
|
|
|
|
SOJA
|
|
|
|
33440 |
Soja
– 60kg |
SC |
55,80 |
55,80 |
15592 |
Soja |
KG |
0,93 |
0,93 |
13630 |
Semente de soja (todos os tipos) |
KG |
4,68 |
4,68 |
29438 |
Resíduo de soja |
KG |
0,42 |
0,42 |
33409 |
Grão de soja oriundo de campo de
sementes |
KG |
1,14 |
1,14 |
(R$/Unidade)
CODIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
AGRICULTURA |
|
|
|
|
MILHO |
|
|
|
32190 |
Milho debulhado - sc
60kg (produtor) |
SC |
26,40 |
26,40 |
15533 |
Milho debulhado -
(produtor) |
KG |
0,44 |
0,44 |
15545 |
Milho empalhado - balaio
(produtor) |
UN |
11,01 |
11,01 |
15565 |
Milho empalhado -
carro (produtor) |
UN |
388,52 |
388,52 |
30674 |
Milho empalhado
(produtor) |
T |
286,33 |
286,33 |
15550 |
Milho de pipoca
(produtor) |
KG |
0,66 |
0,66 |
22857 |
Milho verde para
indústria (produtor) |
T |
416,76 |
416,76 |
25036 |
Semente de milho
(atacado) |
KG |
6,36 |
6,36 |
29410 |
Resíduo de milho
(indústria) |
KG |
0,31 |
0,31 |
33425 |
Grão de milho oriundo
do campo de sementes (produtor) |
KG |
0,39 |
0,39 |