INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 116/07-SGAF, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007.

(pUBLICADADO NO DOE de 10.09.07)

 

Este texto não substitui o publicado no DOE.

 

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

 

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º Os grupos “Carne Bovina ou Bufalina” e “Carne Bovina ou Bufalina - Desossada”, da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I, da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 12 de setembro de 2007.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 04 dias do mês de setembro de 2007.

 

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

 

 


ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO  PRODUTO

 

UND

PREÇO

EM R$

OP. INTERNA

PREÇO

EM R$

OP. INTEREST.

 

CARNE BOVINA OU BUFALINA

 

 

 

16987

Boi casado (com ponta de agulha)

KG

3,33

3,33

16999

Dianteiro de boi (carne c/ osso)

KG

2,85

2,85

17000

Traseiro de boi (carne c/ osso)

KG

4,85

4,85

17011

Ponta de agulha de boi (carne c/ osso)

KG

2,55

2,55

17023

Vaca casada (com ponta de agulha)

KG

3,60

3,60

17035

Dianteiro de vaca (carne c/ osso)

KG

2,63

2,63

17047

Traseiro de vaca (carne c/ osso)

KG

4,60

4,60

17059

Ponta de agulha de vaca (carne c/ osso)

KG

2,30

2,30

17065

Bucho

KG

2,98

2,98

17071

Coração

KG

1,25

1,25

17083

Cupim

KG

4,80

4,80

17095

Fígado

KG

2,10

2,10

17102

Língua

KG

1,93

1,93

17114

Mocotó

KG

2,75

2,75

17138

Pulmão / Bofe

KG

0,75

0,75

17140

Rabo

KG

4,20

4,20

17151

Rins

KG

1,17

1,17

25220

Baço

KG

0,40

0,40

25231

Miolo

KG

1,00

1,00

25248

Testículos

KG

1,00

1,00

 

CARNE BOVINA OU BUFALINA - DESOSSADA

 

 

 

24635

Dianteiro inteiro (desossado)

KG

4,05

4,05

24648

Traseiro inteiro (desossado)

KG

6,58

6,58

24650

Ponta de agulha (desossado)

KG

3,10

3,10

 

Traseiro 12 Cortes

 

 

 

24030

Alcatra

KG

8,20

8,20

24047

Capa e Aba

KG

3,80

3,80

24054

Contra filé

KG

7,48

7,48

24061

Coxão duro

KG

5,65

5,65

24079

Coxão mole

KG

6,78

6,78

24080

Filé mignon

KG

15,33

15,33

24097

Fraldinha

KG

5,05

5,05

24100

Lagarto

KG

6,13

6,13

24117

Maminha

KG

7,18

7,18

24124

Músculo

KG

4,03

4,03

24135

Patinho

KG

5,85

5,85

24142

Picanha

KG

13,38

13,38

 

Dianteiro 4 Cortes

 

 

 

24169

Paleta com músculo

KG

4,33

4,33

24176

Acém 

KG

4,23

4,23

24183

Peito

KG

3,90

3,90