INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 131/07-SGAF, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007.
(PUBLICADA NO DOE DE 23.11.07)
Este texto
não substitui o publicado no DOE
Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “Gado Suíno” da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 27 de novembro de 2007.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 20 dias do mês de novembro de 2007.
PAULO DE AGUIAR
ALMEIDA
Superintendente de Gestão da Ação Fiscal
ANEXO ÚNICO
PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
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PECUÁRIA |
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|
GADO SUÍNO |
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16436 |
Leitão ou Leitoa até 10 kg |
CB |
29,69 |
29,69 |
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|
25186 |
Carcaça suína - gorda |
KG |
2,14 |
2,14 |
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|
25198 |
Suíno abatido (banda) |
KG |
2,63 |
2,63 |
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|
25205 |
Suíno - reprodutor |
CB |
1.400,00 |
1.400,00 |
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|
21938 |
Suíno para abate (tipo banha) |
AR |
39,75 |
39,75 |
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|
21940 |
Suíno magro para abate (tipo carne) |
AR |
39,75 |
39,75 |
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|
25217 |
Suíno tipo matriz |
CB |
350,00 |
350,00 |
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25750 |
Suíno abatido (sem cabeça e sem pé) |
KG |
3,70 |
3,70 |
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25761 |
Suíno para recria |
CB |
101,26 |
101,26 |
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27110 |
Suíno vivo para abate |
KG |
2,65 |
2,65 |
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