INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 019/2023 SIF, 29 DE JUNHO DE 2023.

(PUBLICADa NO DOE de 30.06.23)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º   Os grupos "FEIJÃO", "GERGELIM" e "SUCATA" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art.  2º   Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 29 dias do mês de junho de 2023.

 

MOYSES MIGUEL DA SILVA JR

Superintendente de Informações Fiscais


 

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I"

PAUTA DE MERCADORIAS

 

 

CÓDIGO

Descrição

Unid

PREÇO EM R$ OP. INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

FEIJÃO

 

 

 

00522

Feijão amarelo (do prod. p/ atacad / ind)

SC

236,20

236,20

00062

Feijão amarelo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

204,70

204,70

00065

Feijão amarelo tipo 1 (merc. atac.)sc 60 kg

SC

299,20

299,20

00063

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

188,96

188,96

00066

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.)sc 60 kg

SC

283,44

283,44

00064

Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

173,22

173,22

00523

Feijão aporé (do prod. p/ atacad / ind)

SC

236,20

236,20

00524

Feijão branco (do prod. p/ atacad / ind)

SC

227,77

227,77

00067

Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

156,40

156,40

00070

Feijão branco tipo 1 (merc. atac.)sc 60 kg

SC

311,29

311,29

00068

Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

147,28

147,28

00071

Feijão branco tipo 2 (merc. atac.)sc 60 kg

SC

280,92

280,92

00069

Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

141,21

141,21

00525

Feijão carioquinha (do prod. p/ atacad / ind)

SC

236,20

236,20

00072

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

149,60

149,60

00077

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.)sc 60 kg

SC

307,06

307,06

00073

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

141,72

141,72

00078

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.)sc 60 kg

SC

283,44

283,44

00074

Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

133,84

133,84

00075

Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

125,98

125,98

00076

Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

118,10

118,10

11830

Feijão caupi (Outros) (do produtor p/ atac/ind)

SC

162,22

162,22

11831

Feijão caupi (Sempre Verde/Cat) (do produtor p/ atac/ind)

SC

162,22

162,22

00527

Feijão emgopa (do prod. p/ atacad / ind)

SC

236,20

236,20

00079

Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

149,60

149,60

00082

Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.)sc 60 kg

SC

307,06

307,06

00080

Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

141,72

141,72

00083

Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.)sc 60 kg

SC

283,44

283,44

00081

Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

133,84

133,84

00528

Feijão jalo (do prod. p/ atacad / ind)

SC

236,20

236,20

00084

Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

161,41

161,41

00087

Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.)sc 60 kg

SC

307,06

307,06

00085

Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

149,60

149,60

00088

Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.)sc 60 kg

SC

283,44

283,44

00086

Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

141,28

141,28

00529

Feijão pérola (prod. p/ atacad / ind)

SC

236,20

236,20

00089

Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.) fd 30 kg

FD

149,60

149,60

00092

Feijão pérola tipo 1 (merc. atac.)sc 60 kg

SC

307,06

307,06

00090

Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

141,72

141,72

00093

Feijão perola tipo 2 (merc. atac.)sc 60 kg

SC

283,44

283,44

00091

Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

133,84

133,84

00530

Feijão preto (do prod. p/ atacad / ind)

SC

236,20

236,20

00094

Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

168,72

168,72

00097

Feijão preto tipo 1 (merc. atac.)sc 60 kg

SC

337,44

337,44

00095

Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

143,41

143,41

00098

Feijão preto tipo 2 (merc. atac.)sc 60 kg

SC

303,69

303,69

00096

Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

126,53

126,53

00531

Feijão rajado (do prod. p/ atacad / ind)

SC

236,20

236,20

00099

Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

144,34

144,34

00102

Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.)sc 60 kg

SC

272,96

272,96

00100

Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

133,84

133,84

00103

Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.)sc 60 kg

SC

251,96

251,96

00101

Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

124,30

124,30

00532

Feijão rosinha (do prod. p/ atacad / ind)

SC

236,20

236,20

00104

Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

159,59

159,59

00107

Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.)sc 60 kg

SC

307,06

307,06

00105

Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

147,78

147,78

00108

Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.)sc 60 kg

SC

283,44

283,44

00106

Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

137,13

137,13

00533

Feijão roxo (do prod. p/ atacad / ind)

SC

236,20

236,20

00109

Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

149,60

149,60

00112

Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.)sc 60 kg

SC

307,06

307,06

00110

Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

141,72

141,72

00113

Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.)sc 60 kg

SC

283,44

283,44

00111

Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

133,84

133,84

08983

Grao feijão oriundo do campo de sementes kg

KG

4,31

4,31

01373

Grao feijão oriundo do campo de sementes sc 60 kg

SC

258,60

258,60

09003

Semente de feijão kg

KG

8,01

8,01

00534

Semente de feijão sc 40 kg

SC

320,00

320,00

 

 

 

 

CÓDIGO

Descrição

Unid

PREÇO EM R$ OP. INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

GERGELIM

 

 

 

00244

Gergelim em semente

KG

5,00

5,00

 

 

 

 

CÓDIGO

Descrição

Unid

PREÇO EM R$ OP. INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

 

OUTROS

 

 

 

 

SUCATA

 

 

 

03102

Sucata de latas de alumínio prensadas

KG

6,70

6,70

01553

Sucata de latas prensadas

KG

5,75

5,75

00551

Sucata de alumínio

KG

6,00

6,00

00552

Sucata de antimônio

KG

4,95

4,95

00553

Sucata de baterias

KG

4,60

4,60

00554

Sucata de borracha

KG

1,00

1,00

00555

Sucata de chumbo

KG

6,30

6,30

00556

Sucata de cobre

KG

30,95

30,95

00557

Sucata de ferro

KG

0,60

0,60

01554

Sucata de ferro lata

KG

0,50

0,50

00550

Sucata de ferro lata prensada

KG

0,50

0,50

00558

Sucata de latão

KG

18,85

18,85

00559

Sucata de papel branco

KG

0,70

0,70

00560

Sucata de papelão ou papel ondulado

KG

0,65

0,65

00561

Sucata de plástico

KG

0,80

0,80

00562

Sucata de plástico pet

KG

0,90

0,90