INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 021/2022-SIF, DE 19 DE OUTUBRO DE
2022.
(PUBLICADa NO
DOE de 20.10.22)
Este texto não substitui o publicado no DOE
Altera
o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a
serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido
por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope,
refrigerante e bebida energética e isotônica
O
SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº
4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de
Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve
baixar a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo
I desta Instrução ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam ALTERADAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data
de sua publicação.
GABINETE
DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 19 dias do mês de
outubro de 2022.
AUBIRLAN
BORGES VITOI
Subsecretário
da Receita Estadual
ANEXO
I
(R$/Unidade)
|
Código no PCMS |
Código Barras |
Fabricante |
Descrição do Produto |
PMPF ATUAL |
|
22471 |
7898132846886 |
Globalbev |
Energético Extra Power Frutas
Tropicais PET 2000ml |
12,99 |
|
22491 |
7898132846879 |
Globalbev |
Energético Extra Power Pitaya
PET 2000ml |
12,99 |
|
22472 |
7898132846893 |
Globalbev |
Energético Extra Power Melancia
PET 2000ml |
12,99 |
|
22473 |
7898132846916 |
Globalbev |
Energético Extra Power Mango PET
2000ml |
12,99 |
ANEXO
II
(R$/Unidade)
|
Código no PCMS |
Código Barras |
Fabricante |
Descrição do Produto |
PMPF ATUAL |
|
19031 |
7896520029385 |
Imperial |
Refrigerante Kit Goianinho Sabores
- PET 4X2000 ml |
16,00 |
|
19111 |
7896520029392 |
Imperial |
Refrigerante
Kit Big Boy Cola - PET 4X2000ml |
18,00 |
Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de
Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões e alterações constantes desta
Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site:
http://www.economia.go.gov.br