INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 023/2022-SIF, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.

(PUBLICADa NO DOE de 02.12.22)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º A mercadoria relacionada no Anexo II desta Instrução fica ALTERADA no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, ao 1º dia do mês de dezembro de 2022.

AUBIRLAN BORGES VITOI

Subsecretário da Receita Estadual

Anexo I 

CÓDIGO PCMS	CÓDIGOBARRAS	FABRICANTE	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	PMPF ATUAL
22511	7897830400017	Garoto	Refrigerante Garoto Tuti Fruti GRF Retornável 600ml	1,65
22531	7897830400024	Garoto	Refrigerante Garoto Laranja GRF Retornável 600ml	1,65
22551	7897830400031	Garoto	Refrigerante Garoto Limao GRF Retornável 600ml	1,65
22552	7897830400116	Garoto	Refrigerante Garoto Cola GRF Retornável 600ml	1,65
22553	7897830400529	Garoto	Refrigerante Garoto Guarana Pet 600ml	2,30
22554	7897830400543	Garoto	Refrigerante Garoto Laranja Pet 600ml	2,30
22555	7897830400536	Garoto	Refrigerante Garoto Cola Pet 600ml	2,30
22532	7897830400079	Garoto	Refrigerante Garoto Guarana Pet 2000ml	3,99
22556	7897830400086	Garoto	Refrigerante Garoto Laranja Pet 2000ml	3,99
22557	7897830400093	Garoto	Refrigerante Garoto Limao Pet 2000ml	3,99
22533	7897830400253	Garoto	Refrigerante Garoto Abacaxi Pet 2000ml	3,99
22558	7897830400246	Garoto	Refrigerante Garoto Uva Pet 2000ml	3,99
22559	7897830400420	Garoto	Refrigerante Garoto Framboesa Pet 2000ml	3,99
22534	7897830400154	Garoto	Refrigerante Garoto Tuti Fruti Pet 2000ml	3,99
22560	7897830400444	Garoto	Refrigerante Garoto Cola Ouro Pet 2000ml	3,99
22561	7897830400338	Garoto	Refrigerante Garoto Guarana Zero Pet 2000ml	3,99
22562	7897830401076	Garoto	Refrigerante Garoto Guarana Zero Pet 600ml	2,30
22563	7897830400185	Garoto	Refrigerante Garoto Abacaxi GRF Retornável 600ml	1,65
22564	7897830401083	Garoto	Refrigerante Garoto Tuti Fruti Pet 600ml	2,30
22535	7897830400468	Garoto	Refrigerante Garoto Framboesa GRF Retornável 600ml	1,65
22565	7897830400260	Garoto	Refrigerante Zaptuba Guarana Pet 2000ml	3,99
22536	7897830401014	Garoto	Refrigerante Garoto Guarana Pet 250ml	1,30
22537	7897830401038	Garoto	Refrigerante Garoto Laranja Pet 250ml	1,30
22538	7897830401021	Garoto	Refrigerante Garoto Cola Pet 250ml	1,30
22566	7897830401045	Garoto	Refrigerante Garoto Limao Pet 250ml	1,30
22539	7897830401052	Garoto	Refrigerante Garoto Framboesa Pet 250ml	1,30
22567	7897830401069	Garoto	Refrigerante Garoto Uva Pet 250ml	1,30
22540	7897830400949	Garoto	Refrigerante Garoto Black Cola Pet 250ml	1,30
22568	7897830401007	Garoto	Refrigerante Garoto Tuti Fruti Pet 250ml	1,30
22611	7896445490901	Indaiá Brasil	Refrigerante Grapette Uva Pet 2000ml	4,28
22651	7896445490925	Indaiá Brasil	Refrigerante Grapette Uva Pet 250ml	1,30
22541	7897830400406	Garoto	Energético Rabbit 40 Pet 250ml	2,99
22569	7897830400482	Garoto	Energético Rabbit 40 Pet 2000ml	6,99
22571	7899465201793	Sol Bebidas	Energético Adrenalina Morango Pet 1000ml	5,99
22572	7899465201786	Sol Bebidas	Energético Adrenalina Frutas Tropicais Pet 1000ml	5,99
22573	7899465201694	Sol Bebidas	Energético Adrenalina Morango Pet 2000ml	7,99
22591	7899465201687	Sol Bebidas	Energético Adrenalina Frutas Tropicais Pet 2000ml	7,99
22574	7899465201236	Sol Bebidas	Energético Vulcano Wild Pet 1000ml	7,61
22592	7899465201250	Sol Bebidas	Energético Vulcano Combat Pet 1000ml	7,61
22593	7899465201243	Sol Bebidas	Energético Vulcano Jungle Pet 1000ml	7,61
22594	7899465201267	Sol Bebidas	Energético Vulcano Explosion Pet 1000ml	7,61
22575	7899465201670	Sol Bebidas	Energético Vulcano Wild Pet 2000ml	10,05
22576	7899465201663	Sol Bebidas	Energético Vulcano Explosion Pet 2000ml	10,05
22577	7899465201731	Sol Bebidas	Energético Vulcano Wild Morango Selvagem Pet 310ml	3,71
22578	7899465201762	Sol Bebidas	Energético Vulcano Combat Fruit Punch Pet 310ml	3,71
22595	7899465201755	Sol Bebidas	Energético Vulcano Explosion Frutas Tropicais Pet 310ml	3,71
22596	7899465201748	Sol Bebidas	Energético Vulcano Jungle Açaí lata 310ml	3,71
22597	7899465200970	Sol Bebidas	Energético Vulcano Wild Morango Selvagem Lata 473ml	4,49
22598	7899465200994	Sol Bebidas	Energético Vulcano Explosion Frutas Tropicais Lata 473ml	4,49
22579	7899465200987	Sol Bebidas	Energético Vulcano Combat Fruit Punch Lata 473ml	4,49
22580	7899465200963	Sol Bebidas	Energético Vulcano Jungle Açaí Lata 473ml	4,49

ANEXO II

(R$/Unidade)

CÓDIGO PCMS	CÓDIGO BARRAS	FABRICANTE	Descrição Do Produto	PMPF ATUAL
22432	7899465201724	Sol Bebidas	Adrenalina Energy Drink  Lata 250ml	2,50

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões e alterações constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www economia go gov br