INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 028/2020-SIF, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020.

(PUBLICADa NO DOE de 09.12.20)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo Único desta Instrução ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 08 dias do mês de dezembro de 2020.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

(R$/Unidade)

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
6145	7898941025045	Crystal Forty	Refrigerante Crystal Forty Abacaxi - Pet 2000ml	3,00
6146	7898941025038	Crystal Forty	Refrigerante Crystal Forty Cola - Pet 2000ml	3,00
6123	7898941025021	Crystal Forty	Refrigerante Crystal Forty Guaraná - Pet 2000ml	3,00
6147	7898941025014	Crystal Forty	Refrigerante Crystal Forty Laranja - Pet 2000ml	3,00
6124	7898941025052	Crystal Forty	Refrigerante Crystal Forty Limão - Pet 2000ml	3,00
6125	7898941025144	Crystal Forty	Refrigerante Crystal Forty Maçã - Pet 2000ml	3,00
6148	7898941025069	Crystal Forty	Refrigerante Crystal Forty Tubaína - Pet 2000ml	3,00
6149	7898941025076	Crystal Forty	Refrigerante Crystal Forty Uva - Pet 2000ml	3,00
3609	7897184000017	Mineiro	Refrigerante Mineiro Guaraná - Pet 2000ml	5,80
10251	7897184000185	Mineiro	Refrigerante Mineiro Guarana - Pet 1500ml	4,30
3608	7897184000109	Mineiro	Refrigerante Mineiro Guaraná - Pet 600ml	3,15
15951	7897184000963	Mineiro	Refrigerante Mineiro Guaraná Zero - Pet 1500 ml	4,30
4452	7897184000055	Mineiro	Refrigerante Mineiro Guarana Zero - Pet 2000ml	5,80
4436	7897184000116	Mineiro	Refrigerante Mineiro Guaraná Zero - Pet 600ml	3,15
3607	7897184000093	Mineiro	Refrigerante Mineiro Guaraná - Pet 250ml	1,33
15935	7897184000130	Mineiro	Refrigerante Mineiro Guaraná Zero - Pet 250 ml	1,33
3610	7897184000079	Mineiro	Refrigerante Mineiro Guaraná - LATA 350ml	2,21
15591	7897184000161	Mineiro	Refrigerante Guarana mineiro - Lata 269 ml	1,67
5075	7897184000086	Mineiro	Refrigerante Mineiro Guaraná Zero - LATA 350ml	2,21
15936	7897184000956	Mineiro	Refrigerante Mineiro Guaraná Zero Açucar - Lata 269 ml	1,67
16991	7897184000178	Mineiro	Refrigerante Mineiro Guaraná - GRF 600 ml Retornável	1,81
3604	7897184000154	Mineiro	Refrigerante Mineiro Guaraná - GRF 200ml	0,95
15574	7897184000949	Mineiro	Cerveja Cerma Pilsen - Lata 269 ml	2,00
6502	7897184000529	Mineiro	Cerveja Cerma Pilsen - LATA 350ml	2,35

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas alterações constantes desta Instrução Normativa,  encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br