INSTRUÇÃO NORMATIVA 053/2024 SIF, DE 23 DE JULHO DE 2024

(PUBLICADa NO DOE de 24.07.24)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera os anexos I e II da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de calculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributaria pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Codigo Tributario do Estado de Goias RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º As mercadorias relacionadas no ANEXO I desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no ANEXO II desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam ALTERADAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º As mercadorias relacionadas no ANEXO III desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam EXCLUIDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 4º Os documentos alterados por esta Instrução encontram-se disponíveis no site: http://www economia go gov br.

Art. 5º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 23 dias do mês de julho de 2024.

 

LUCIANO ALVES PESSOA

Superintendente de Informações Fiscais

 

 


 

 

ANEXO I INCLUSÕES

 

FABRICANTE

PCMS

COD. BARRAS

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

PREÇO

INBEB

24051

7898055052807

Cerveja Maceio Lata Descartavel 350ml

1,99

INBEB

24052

7898055052814

Cerveja Maceio Garrafa Retornavel 600ml

3,99

INBEB

24053

7898055052838

Chope Maceio Barril Retornavel 1000ml

7,40

INBEB

24054

7898055052005

Chope Colina Pet Descartavel 1500ml

9,99

New Age

24031

17898996133105

Energetico Invasion Lata Descartavel 473 ml

6,99

Coca-Cola

23993

7894900681000

Refrigerante Sprite Limão Pet Descartável 2000ml

7,80

Coca-Cola

24011

7894900055207

Refrigerante Fanta Uva KS Garrafa Retornável 290ml

2,29

Coca-Cola

23998

7894900914092

Refrigerante Kuat Pet Retornável 1000ml

3,99

 

ANEXO II ALTERAÇÕES

FABRICANTE

PCMS

COD. BARRAS

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

PREÇO

Coca-Cola

22994

7894900704099

Refrigerante Coca-Cola S/A Pet Retornável 1000ml

4,99

Coca-Cola

22993

7894900014099

Refrigerante Coca-Cola Original Pet Retornável 1000ml

4,65

 

ANEXO III EXCLUSÕES

FABRICANTE

PCMS

COD. BARRAS

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

Cervejaria Bamberg

09169

7898940583010

Cerveja Bamberg Weizen Garrafa Descartavel 600ml

Estrella Galicia

14591

8412598000447

Cerveja Estrella Galicia 0,0% Alcool Garrafa Descartavel 250ml

Inab

22831

7896371000175

Cerveja Therezopolis Gold Lager Garrafa Descartavel 355ml

Inab

22833

7896371000045

Cerveja Therezopolis Gold Lager Garrafa Descartavel 600ml

Chopp Potiguar

22001

-

Chope Potiguar IPA Barril Descartavel 1000ml

Chopp Potiguar

22025

-

Chope Potiguar Morena Barril Descartavel 1000ml

Chopp Potiguar

22023

-

Chope Potiguar Weiss Barril Descartavel 1000ml

Dado Bier

12512

-

Chope Dado Bier Especial Barril Descartavel 30000ml

Dado Bier

12513

-

Chope Dado Bier Especial Barril Descartavel 30000ml

Dado Bier

12510

-

Chope Dado Bier Pilsen Barril Descartavel 30000ml

Dado Bier

12511

-

Chope Dado Bier Pilsen Barril Descartavel 30000ml

Épica Cervejas Especiais

22037

-

Chope Epica Gose Caja Barril Descartavel 1000ml

Cervejaria Petropolis

23154

7898377661695

Isotônico TNT Laranja Pet Descartavel 500ml

Coca Cola

22998

7894900034097

Refrigerante Fanta Laranja Pet Descartavel 1000ml

Coca Cola

19754

7894900031713

Refrigerante Fanta Laranja Pet Descartavel 1000ml

Coca Cola

19375

7894900681420

Refrigerante Sprite Original Bag In Box Post Mix Descartavel 1000ml

Mineiro

22691

7897184001090

Refrigerante Mineiro Guarana Lata Descartavel 350ml