INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 005/2021-SIF, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
(PUBLICADa NO
DOE de 12.03.21)
Este texto não substitui o
publicado no DOE
Altera
o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a
serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido
por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope,
refrigerante e bebida energética e isotônica
O
SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº
4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de
Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve
baixar a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º A mercadoria relacionada no Anexo I desta Instrução fica incluida no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 11 dias do mês de março de 2021.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO I
(R$/Unidade)
Código no PCMS |
Código Barras |
Fabricante |
Descrição do Produto |
PMPF ATUAL |
20931 |
7898089850325 |
Rco Refrigerantes |
Energético Titanium - Pet 1250ml |
7,00 |
ANEXO II
(R$/Unidade)
Código no PCMS |
Código Barras |
Fabricante |
Descrição do Produto |
PMPF ATUAL |
20732 |
|
Dona Lupulina |
Chopp Dona Lupulina Tripel - (R$/Litro) |
18,50 |
20738 |
|
Dona Lupulina |
Chopp Dona Lupulina American IPA - (R$/Litro) |
16,15 |
20739 |
|
Dona Lupulina |
Chopp Dona Lupulina Double IPA - (R$/Litro) |
18,20 |
20740 |
|
Dona Lupulina |
Chopp Dona Lupulina NE IPA - (R$/Litro) |
18,00 |
20741 |
|
Dona Lupulina |
Chopp Dona Lupulina Dubbel - (R$/Litro) |
15,90 |
Obs: Os anexos I e II da IN
001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões e
alterações constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis
no site: http://www.economia.go.gov.br