INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/2023-SIF, DE 10 DE MARÇO DE 2023.

(PUBLICADa NO DOE de 13.03.23)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo Único desta Instrução ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 10 dia do mês de março de 2023.

 

AUBIRLAN BORGES VITOI

Superintendente de Informações Fiscais

 


ANEXO ÚNICO

 

(R$/Unidade)

CÓDIGO PCMS

CÓDIGOBARRAS

FABRICANTE

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

PMPF ATUAL

20731

 

Dona Lupulina

Chopp Dona Lupulina Viena Barril (R$/Litro)

15,20

20732

 

Dona Lupulina

Chopp Dona Lupulina Tripel Barril (R$/Litro)

21,50

20733

 

Dona Lupulina

Chopp Dona Lupulina Blond Ale Barril (R$/Litro)

14,90

20734

 

Dona Lupulina

Chopp Dona Lupulina Hop Lager Barril (R$/Litro)

14,45

20735

 

Dona Lupulina

Chopp Dona Lupulina German Pilsen Barril (R$/Litro)

13,85

20736

 

Dona Lupulina

Chopp Dona Lupulina Weiss Barril (R$/Litro)

14,35

20737

 

Dona Lupulina

Chopp Dona Lupulina APA Barril (R$/Litro)

16,50

20738

 

Dona Lupulina

Chopp Dona Lupulina American IPA Barril (R$/Litro)

17,15

20739

 

Dona Lupulina

Chopp Dona Lupulina Double IPA Barril (R$/Litro)

20,50

20740

 

Dona Lupulina

Chopp Dona Lupulina NE IPA Barril (R$/Litro)

23,00

20741

 

Dona Lupulina

Chopp Dona Lupulina Dubbel Barril (R$/Litro)

20,10

20742

 

Dona Lupulina

Chopp Dona Lupulina Sour Barril (R$/Litro)

17,25

20743

 

Dona Lupulina

Chopp Dona Lupulina Dark Lager Barril (R$/Litro)

14,40

20744

 

Dona Lupulina

Chopp Dona Lupulina Cream Ale Barril (R$/Litro)

11,60

20745

 

Dona Lupulina

Chopp Dona Lupulina Stout Barril (R$/Litro)

15,10

20791

 

Dona Lupulina

Chopp Dona Lupulina RIS Barril (R$/Litro)

22,50

20747

 

Dona Lupulina

Chopp Dona Lupulina Munich Helles Barril (R$/Litro)

14,70

20748

 

Dona Lupulina

Chopp Dona Lupulina Wild Ale Barril (R$/Litro)

26,60

20751

 

Dona Lupulina

Chopp Dona Lupulina Rauchbier Barril (R$/Litro)

16,00

20749

 

Dona Lupulina

Chopp Dona Lupulina Barley Wine Barril (R$/Litro)

26,50

20750

 

Dona Lupulina

Chopp Dona Lupulina Porter Barril (R$/Litro)

18,75

20771

 

Dona Lupulina

Chopp Dona Lupulina Doppelbock Barril (R$/Litro)

24,10

20772

 

Dona Lupulina

Chopp Dona Lupulina Brow Ale Barril (R$/Litro)

18,50

20773

 

Dona Lupulina

Chopp Dona Lupulina Saison Barril (R$/Litro)

16,80

20752

 

Dona Lupulina

Chopp Dona Lupulina Session Saison Barril (R$/Litro)

14,85

20774

 

Dona Lupulina

Chopp Dona Lupulina Golden Strong Ale Barril (R$/Litro)

22,50

20775

 

Dona Lupulina

Chopp Dona Lupulina Dark Strong Ale Barril (R$/Litro)

22,00

20776

 

Dona Lupulina

Chopp Dona Lupulina Fruit Bier Barril (R$/Litro)

17,50

20777

 

Dona Lupulina

Chopp Dona Lupulina Berlines Weiss Barril (R$/Litro)

17,50

20778

 

Dona Lupulina

Chopp Dona Lupulina Barril (R$/Litro)

19,50

22731

1220000250222

Coca-Cola

Energetico Monster Melancia Lata 473ml

8,87

22732

1220000250246

Coca-Cola

Energetico Monster Paradise Lata 269ml

5,04

22771

7899465201717

Sol Bebidas

Energético Vulcano Energy Drink Ice Grape Lata 473ml

4,49

22772

7899465201700

Sol Bebidas

Energético Vulcano Energy Drink Ice Citrus Lata 473ml

4,49

22751

7898950338372

Wewish Bebidas Saudaveis

Refrigerante Wewish Agua Tonica Classica Zero Grf 255ml

3,33

22752

7898950338389

Wewish Bebidas Saudaveis

Refrigerante Wewish Agua Tonica Rose Zero Grf 255ml

3,33

 

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www economia go gov br