INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 008/2020-SIF, DE 06 DE MAIO DE 2020.
(PUBLICADa NO
DOE de 07.05.20)
Este texto não substitui o publicado no DOE
Altera
o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a
serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido
por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope,
refrigerante e bebida energética e isotônica
O
SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº
4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de
Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve
baixar a seguinte:
INSTRUÇÃO
NORMATIVA:
Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo
I desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução
Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho
de 2019.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data
de sua publicação.
GABINETE
DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 06 dias do mês de
maio de 2020.
ALESSANDRO ALVES FERREIRA
Superintendente de Informações Fiscais
(R$/Unidade)
Código no PCMS |
Código Barras |
Fabricante |
Descrição do Produto |
PMPF ATUAL |
20191 |
7898295303578 |
Casa
Di Conti |
Cerveja
Moinho Real Puro Malte - GRF 1.000ml |
5,29 |
20111 |
7898915949636 |
Cidade
Imperial Petrópolis |
Cerveja
Império Lager - GRF 600ml |
3,97 |
20112 |
7898915949674 |
Cidade
Imperial Petrópolis |
Cerveja
Império Lager - Lata 350ml |
2,22 |
20113 |
7898915949681 |
Cidade
Imperial Petrópolis |
Cerveja
Império Lager - Lata 473ml |
3,00 |
20114 |
7898915949643 |
Cidade
Imperial Petrópolis |
Energético
Dopamina Energy Drink Tropical - Lata 269ml |
3,50 |
20131 |
7898915949650 |
Cidade
Imperial Petrópolis |
Energético
Dopamina Energy Drink Tangerina - Lata 269ml |
3,50 |
20115 |
7898915949667 |
Cidade
Imperial Petrópolis |
Energético
Dopamina Energy Drink Maça Verde - Lata 269ml |
3,50 |
Código no PCMS |
Código Barras |
Fabricante |
Descrição do Produto |
PMPF ATUAL |
8423 |
7898904771545 |
Brasil
Kirin |
Cerveja
Devassa - LATA 269ml |
1,99 |
8424 |
7898904771569 |
Brasil
Kirin |
Cerveja
Devassa - LATA 350ml |
2,19 |
Obs: Os anexos I e II da IN
001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões e
alterações constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis
no site: http://www.economia.go.gov.br