INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 010/2022-SIF, DE 08 DE JUNHO DE 2022.

(PUBLICADa NO DOE de 10.06.22)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluidas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 08 dias do mês de junho de 2022.

 

WALBER ROBBSON DE SANTANA

Superintendente de Informações Fiscais

 


ANEXO I

 

(R$/Unidade)

 

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

22091

0602883203112

Ekaut Cervejaria Artesanal

Cerveja Ekaut Pilsener GRF 275 ml

2,91

22092

0602883203129

Ekaut Cervejaria Artesanal

Cerveja Ekaut Pilsener GRF 355 ml

3,99

22111

0606529424268

Ekaut Cervejaria Artesanal

Cerveja Ekaut Pilsener GRF 600 ml

5,99

22112

0751320924513

Ekaut Cervejaria Artesanal

Cerveja Ekaut Premium Lager GRF 275 ml

3,87

22113

0751320924414

Ekaut Cervejaria Artesanal

Cerveja Ekaut American IPA GRF 275 ml

5,17

22114

0751320924391

Ekaut Cervejaria Artesanal

Cerveja Ekaut Munich Helles GRF 275 ml

5,17

22115

0606529424206

Ekaut Cervejaria Artesanal

Cerveja Ekaut Session IPA GRF 275 ml

5,17

22093

0751320924407

Ekaut Cervejaria Artesanal

Cerveja Ekaut APA 1817 GRF 275 ml

5,17

22131

0606529424275

Ekaut Cervejaria Artesanal

Cerveja Ekaut Premium Lager GRF 500 ml

6,79

22132

0700083459770

Ekaut Cervejaria Artesanal

Cerveja Ekaut American IPA GRF 500 ml

12,26

22133

0700083459831

Ekaut Cervejaria Artesanal

Cerveja Ekaut APA 1817 GRF 500 ml

12,26

22134

0700083459824

Ekaut Cervejaria Artesanal

Cerveja Ekaut Wit GRF 500 ml

12,26

22135

0606529424190

Ekaut Cervejaria Artesanal

Cerveja Ekaut Session IPA GRF 500 ml

12,26

22151

0606529424183

Ekaut Cervejaria Artesanal

Cerveja Ekaut Sour Cajá GRF 500 ml

12,26

22136

0606529424244

Ekaut Cervejaria Artesanal

Cerveja Ekaut Sour Acerola GRF 500 ml

12,26

22137

7897395000547

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Itaipava 100% Malte GRF 355 ml

2,55

22153

7897395000578

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Itaipava 100% Malte Lata 350 ml

2,27

22138

7897395000592

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Itaipava 100% Malte Lata 269 ml

1,96

22139

7897395000622

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Itaipava 100% Malte Lata 473 ml

3,14

22154

7897395000646

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Itaipava 100% Malte GRF 600 ml

5,31

22140

7897395000677

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Itaipava 100% Malte GRF 1000 ml

5,42

22155

7897395000714

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Itaipava 100% Malte GRF 300 ml

1,88

22156

7897395000707

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Itaipava 100% Malte GRF Retornável 300 ml

1,88

22141

7897395001001

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Itaipava 100% Malte GRF 330 ml

2,42

22142

7897395000974

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Itaipava Pilsen GRF 330 ml

2,43

22143

7897395000943

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Itaipava Malzbier GRF 330 ml

3,44

22144

7897395000912

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Itaipava Draft GRF 330 ml

4,17

22145

7897395000882

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Itaipava Zero Álcool GRF 330 ml

3,51

22146

7897395001247

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Cabaré Lata 350 ml

3,73

22147

7897395001223

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Cabaré GRF 600 ml

8,58

22148

7897395001292

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Cabaré GRF 330 ml

4,75

22157

7898377662227

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Cabaré Lata 269 ml

3,43

22149

7897395001063

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Petra Premium GRF 330 ml

3,80

22158

7897395001032

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Petra Puro Malte GRF 330 ml

3,46

22150

7897395000851

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Forévis Session IPA GRF 330 ml

7,00

22171

7897395000820

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Ditriguis Witbier GRF 330 ml

6,69

22172

7897395000790

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Cacildes Amber Lager GRF 330 ml

3,59

22159

7897395000769

Cervejaria Petrópolis

Ceveja Black Princess Gold GRF 330 ml

5,43

22160

7897395000431

Cervejaria Petrópolis

Refrigerante Petra Tônica Tradicional Lata 350 ml

2,63

22173

7897395000455

Cervejaria Petrópolis

Refrigerante Petra Tônica Zero Açucar Lata 350 ml

2,63

22174

7897395000363

Cervejaria Petrópolis

Energético TNT Focus Lata 473 ml

6,98

22175

7898377662272

Cervejaria Petrópolis

Energético TNT Pink Lemonade Lata 269 ml

5,57

22161

7898377662241

Cervejaria Petrópolis

Energético TNT Pink Lemonade Lata 473 ml

6,98

22152

7649994667276

Vrauu Energy Drink Brasil

Energético Vrauu Energy Drink Lata 250 ml

4,80

 

 


ANEXO II

 

(R$/Unidade)

 

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

7863

7896520011014

Imperial

Refrigerante Goianinho - PET 2000ml

5,08

4425

7896520011052

Imperial

Refrigerante Goianinho Zero - PET 2000ml

5,08

18112

7896520029170

Imperial

Refrigerante Goianinho Uva - PET 2000 ml

5,00

18131

7896520029187

Imperial

Refrigerante Goianinho Laranja - PET 2000 ml

5,00

18132

7896520029194

Imperial

Refrigerante Goianinho Cola - PET 2000 ml

5,00

18111

7896520029224

Imperial

Refrigerante Ki-Tubaína Guaraná - PET 2000 ml

4,64

13870

7896520028883

Imperial

Refrigerante Pitchulão Guaraná - PET 2000 ml

5,18

14931

7896520029071

Imperial

Refrigerante Pitchulão Laranja - PET 2000 ml

4,45

13872

7896520028951

Imperial

Refrigerante Big-Boy Cola - PET 2000 ml

4,19

19111

7896520029392

Imperial

Refrigerante Kit Big Boy Cola - PET 4X2000ml

14,64

13890

7896520028784

Imperial

Refrigerante Goianinho - PET 2500 ml

5,37

7844

7896520027763

Imperial

Refrigerante Goianinho - PET 3000ml

6,79

18931

7896520029255

Imperial

Refrigerante Big Boy Cola - PET 3000 ml

5,52

 

 

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões e alterações constantes desta Instrução Normativa,  encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br