INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 011/2019-SIF, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.

(publicada no DOE no dia 16.09.19)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

A SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 13 dias do mês de setembro de 2019.

ALESSANDRO ALVES FERREIRA

Superintendente de Informações Fiscais

Anexo I

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
18873	7899465201038	Cervejaria Casarão	Cerveja American Freedom Apa - GRF 500 ml	14,99
18871	7899465201014	Cervejaria Casarão	Cerveja Big Chefe Double Ipa - GRF 500 ml	14,99
18874	7899465201052	Cervejaria Casarão	Cerveja Black Angel Dry Stout - GRF 500 ml	14,99
18872	7899465201045	Cervejaria Casarão	Cerveja Burro Loco American Ipa - GRF 500 ml	14,99
18876	7899465201069	Cervejaria Casarão	Cerveja Casarão Âmbar Viena Lager - GRF 500 ml	14,99
18851	7899465201007	Cervejaria Casarão	Cerveja Casarão Lager - GRF 500 ml	14,99
18875	7899465201021	Cervejaria Casarão	Cerveja Casarão Weissbier - GRF 500 ml	14,99
18877	7899465201076	Cervejaria Casarão	Cerveja Lavras Douro Kolsch - GRF 500 ml	14,99
18991	606529547554	Cnbn	Cerveja Tauber Gold - LATA 269 ml	0,80
19011	751320655899	Cnbn	Cerveja Tauber Gold - LATA 350 ml	0,90
18992	751320655905	Cnbn	Cerveja Tauber Gold - LATA 473 ml	1,20
18971	7896520029200	Imperial	Cerveja Imperial Ouro Lager - GRF 600 ml	5,86
18953	7896520029217	Imperial	Cerveja Imperial Ouro Lager - LATA 269 ml	2,18
17051	7894900704211	Coca-Cola	Refrigerante Coca Cola Zero - Pet Retornavel 2000 ml	4,51
17052	7894900093308	Coca-Cola	Refrigerante Fanta Guaraná - Pet Retornavel 2000 ml	4,24
17053	7894900054217	Coca-Cola	Refrigerante Fanta Uva - Pet Retornavel 2000 ml	4,24
18891	7894900680546	Coca-Cola	Refrigerante Sprite Fresh Lemon - PET 510ml	3,02
18911	7894900680539	Coca-Cola	Refrigerante Sprite Fresh Lemon - PET 1500ml	4,69
18931	7896520029255	Imperial	Refrigerante Big Boy Cola - PET 3000 ml	5,00
18951	78965200229262	Imperial	Refrigerante Ki-Tubaína Guaraná - PET 250 ml	1,15
18952	7896520029279	Imperial	Refrigerante Ki-Tubaína Guaraná - PET 500 ml	1,91
19031	7896520029385	Imperial	Refrigerante Kit Goianinho Sabores - PET 4X2000 ml	13,00
18771	70847022305	Coca-Cola	Energético Monster Absolutely Zero - LATA 473 ml	8,66
18791	70847033929	Coca-Cola	Energético Monster Ultra Violet - LATA 473 ml	8,66
18231	7899465200123	Sol Bebidas	Energético Vulcano Energy Drink - PET 300 ml	2,99