INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 012/2020-SIF, DE 22 DE JUNHO DE 2020.

(PUBLICADa NO DOE de 23.06.20)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo Único desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 22 dias do mês de junho de 2020.

 

 

ALESSANDRO ALVES FERREIRA

Superintendente de Informações Fiscais


ANEXO ÚNICO

(R$/Unidade)

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

20251

7891991297134

Ambev

Cerveja Antarctica Pilsen CO - GRF 600 ml

6,00

20271

7891991295116

Ambev

Cerveja Becks - GRF 600 ml

6,29

20254

7891991297097

Ambev

Cerveja Bohemia Pilsen CO NO - GRF 600 ml

6,50

20255

7891991296762

Ambev

Cerveja Brahma Duplo Malte - GRF 600 ml

5,09

20256

7898605253449

Ambev

Cerveja Colorado Lager - GRF 275 ml  

4,79

20257

7891991295109

Ambev

Cerveja Stella Artois - GRF 600 ml        

7,49

20231

7891991295222

Ambev

Cerveja Stella Artois - GRF 600 ml        

5,99

20258

7898605253227

Ambev

Cerveja Wals Session Low - GRF 355 ml

6,90

20291

7891991296199

Ambev

Refrigerante Bare - Pet 200 ml

0,99

20292

7891991015035

Ambev

Refrigerante Guarana Antarctica - LATA 269 ml Pack 6 unid.

7,99

20293

7891991015868

Ambev

Refrigerante Guarana Antarctica - Pet 1000 ml Pack 2 unid.

4,99

20294

7891991296649

Ambev

Refrigerante Guarana Antarctica + Pepsi Cola - Pet 1000 ml Pack 2 unid.

4,99

20295

7892840800543

Ambev

Refrigerante Pepsi Cola - Lata 269 ml Pack 6 unid.    

7,99

20296

7892840814113

Ambev

Refrigerante Pepsi Cola - Pet 1000 ml Pack 2 unid.    

4,99

 

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões constantes desta Instrução Normativa,  encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br