INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 012/2020-SIF, DE 22 DE JUNHO DE 2020.
(PUBLICADa NO
DOE de 23.06.20)
Este texto não substitui o publicado no DOE
Altera
o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a
serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido
por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope,
refrigerante e bebida energética e isotônica.
O
SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº
4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de
Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve
baixar a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo Único desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 22 dias do mês de junho de 2020.
ALESSANDRO ALVES FERREIRA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
(R$/Unidade)
Código
no PCMS |
Código
Barras |
Fabricante |
Descrição
do Produto |
PMPF
ATUAL |
20251 |
7891991297134 |
Ambev |
Cerveja
Antarctica Pilsen CO - GRF 600 ml |
6,00 |
20271 |
7891991295116 |
Ambev |
Cerveja
Becks - GRF 600 ml |
6,29 |
20254 |
7891991297097 |
Ambev |
Cerveja
Bohemia Pilsen CO NO - GRF 600 ml |
6,50 |
20255 |
7891991296762 |
Ambev |
Cerveja
Brahma Duplo Malte - GRF 600 ml |
5,09 |
20256 |
7898605253449 |
Ambev |
Cerveja
Colorado Lager - GRF 275 ml |
4,79 |
20257 |
7891991295109 |
Ambev |
Cerveja
Stella Artois - GRF 600 ml |
7,49 |
20231 |
7891991295222 |
Ambev |
Cerveja
Stella Artois - GRF 600 ml |
5,99 |
20258 |
7898605253227 |
Ambev |
Cerveja Wals Session Low
- GRF 355 ml |
6,90 |
20291 |
7891991296199 |
Ambev |
Refrigerante
Bare - Pet 200 ml |
0,99 |
20292 |
7891991015035 |
Ambev |
Refrigerante
Guarana Antarctica - LATA 269 ml Pack 6 unid. |
7,99 |
20293 |
7891991015868 |
Ambev |
Refrigerante
Guarana Antarctica - Pet 1000 ml Pack 2 unid. |
4,99 |
20294 |
7891991296649 |
Ambev |
Refrigerante
Guarana Antarctica + Pepsi Cola - Pet 1000 ml Pack 2 unid. |
4,99 |
20295 |
7892840800543 |
Ambev |
Refrigerante
Pepsi Cola - Lata 269 ml Pack 6 unid. |
7,99 |
20296 |
7892840814113 |
Ambev |
Refrigerante
Pepsi Cola - Pet 1000 ml Pack 2 unid. |
4,99 |
Obs: Os anexos I e II da IN
001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões
constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site:
http://www.economia.go.gov.br