INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 012/2023-SIF, DE 15 DE MAIO DE 2023.
(PUBLICADa NO
DOE de 17.05.23)
Este texto não substitui o publicado no DOE
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a seremConsideradosComo base deCálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posterioresComCerveja,Chope, refrigerante e bebida energética e isotônica
O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento doCódigo Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam ALTERADAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 15 dia do mês de maio de 2023.
AUBIRLAN BORGES VITOI
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO I
(R$/Unidade)
|
CÓDIGO PCMS |
CÓDIGOBARRAS |
FABRICANTE |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
PMPF ATUAL |
|
22812 |
7896045506934 |
Heineken |
Cerveja Amstel Lata (sleek) Descartável
350ml |
2,71 |
|
22811 |
7896045506873 |
Heineken |
Cerveja Heineken Lata (sleek) Descartável
350ml |
3,73 |
|
22813 |
7896045506910 |
Heineken |
Cerveja Heineken 0% Lata (sleek)
Descartável 350ml |
3,08 |
|
22831 |
7896371000175 |
Inab |
Cerveja Therezópolis Gold Lager Garrafa
355ml |
4,28 |
|
22832 |
7896371000007 |
Inab |
Cerveja
Therezópolis Gold Lager Lata 350ml |
3,36 |
|
22833 |
7896371000045 |
Inab |
Cerveja Therezópolis Gold Lager Garrafa
600ml |
7,73 |
|
22834 |
7896317103908 |
ArcoIris |
RefrigeranteCotuba Guaraná Pet Descartável
1000ml |
3,90 |
|
22835 |
7896317103915 |
Arco Iris |
RefrigeranteCotuba Guaraná Zero Pet
Descartável 1000ml |
3,90 |
|
22851 |
7896445490840 |
Indaiá Brasil |
Refrigerante IndaiáCola Pet Descartável
200ml |
0,79 |
|
22852 |
7896445490819 |
Indaiá Brasil |
Refrigerante Indaiá Guaraná Pet Descartável
200ml |
0,79 |
|
22853 |
7896445490833 |
Indaiá Brasil |
Refrigerante Indaiá Laranja Pet Descartável
200ml |
0,79 |
|
22854 |
7896445490826 |
Indaiá Brasil |
Refrigerante Indaiá Limão Pet Descartável
200ml |
0,79 |
|
22855 |
7896445490802 |
Indaiá Brasil |
Refrigerante Indaiá Uva Pet Descartável
200ml |
0,79 |
|
22871 |
7899465201816 |
Sol Bebidas |
Energético Vulcano Energy Drink Pet
Descartável 1250ml Pack 06 und |
40,52 |
|
22872 |
7899465201823 |
Sol Bebidas |
Energético Vulcano Energy Drink Pet
Descartável 2000ml Pack 06 und |
53,78 |
|
22873 |
9002490264093 |
Red Bull |
Energético RB Winter Juneberry BR Lata
Descartável 250ml |
7,74 |
ANEXO II
(R$/Unidade)
|
CÓDIGO PCMS |
CÓDIGOBARRAS |
FABRICANTE |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
PMPF ATUAL |
|
8229 |
7898089850301 |
Cristal Forty |
Energético Titanium - Pet 270ml |
3,02 |
|
8249 |
7898089850271 |
Cristal Forty |
Energético Titanium - Pet 500ml |
4,79 |
|
8192 |
7898089850288 |
Cristal Forty |
Energético Titanium - Pet 1000ml |
7,37 |
|
20931 |
7898089850325 |
Cristal Forty |
Energético Titanium - Pet 1250ml |
7,00 |
|
8194 |
7898089850295 |
Cristal Forty |
Energético Titanium - Pet 2000ml |
9,36 |
|
11191 |
7898089850318 |
Cristal Forty |
Energético Titanium - LATA 269ml |
3,35 |
|
21191 |
7898089850335 |
Cristal Forty |
Energetico TitaniumEnergy Drink LATA 473ml |
5,00 |
|
21171 |
7898089850330 |
Cristal Forty |
Energetico TitaniumEnergy Drink Tropical PET
2000ml |
9,00 |
Obs: Os anexos I e II da IN
001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada),Com as devidas inclusões e
alteraçõesConstantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no
site: http://www economia go gov br