INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 016/2024-SIF, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
(PUBLICADa NO
DOE de 29.02.24)
Este texto não substitui o publicado no DOE
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.
O
SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº
126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO
NORMATIVA:
Art. 1º O grupo "TOMATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2024.
LUCIANO
ALVES PESSOA
Superintendente
de Informações Fiscais
ANEXO
ÚNICO
"ANEXO
I"
PAUTA
DE MERCADORIAS
CÓD |
Descrição |
PREÇO (R$) |
|
AGRICULTURA TOMATE |
|
02904 |
Tomate (demais tipos) (produtor)
CX 22KG |
50,38 |
12237 |
Tomate (demais
tipos) (produtor) caixa preço por KG |
2,29 |
00243 |
Tomate para
indústria TON |
779,41 |
02902 |
Tomate Longa vida
(produtor) CX 22KG |
44,66 |
12238 |
Tomate Longa vida
(produtor) caixa preço por KG |
2,03 |
12410 |
Tomate Saladete
(produtor) CX 22KG |
56,10 |
12390 |
Tomate Saladete
(produtor) caixa preço por KG |
2,55 |
02903 |
Tomate Santa Cruz
(produtor) CX 22KG |
56,10 |
12239 |
Tomate Santa Cruz
(produtor) caixa preço por KG |
2,55 |