INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2023-SIF, DE 27 DE JUNHO DE 2023.

(PUBLICADa NO DOE de 28.06.23)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem Considerados Como base deCálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores Com Cerveja, Chope, refrigerante e bebida energética e isotônica

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento doCódigo Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam ALTERADAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 27 dia do mês de junho de 2023.

 

MOYSES MIGUEL DA SILVA JR

Superintendente de Informações Fiscais

 


ANEXO I

 

(R$/Unidade)

 

CÓDIGO PCMS

CÓDIGO BARRAS

FABRICANTE

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

PMPF ATUAL

22923

7896336810177

Arbor Brasil

Cerveja Sulamericana Lata Descartável 473ml

4,20

22914

7894900180036

Coca-Cola

Refrigerante Schweppes Ginger Lata Descartável 220ml

2,20

22973

7898735010080

JK Bebidas

Refrigerante Guaraná do Padre  PET Descartável 2000ml

3,00

22971

7897609503062

JK Bebidas

Refrigerante Jet Guarana  PET Descartável 2000ml

3,05

22972

7898735010059

JK Bebidas

Refrigerante Ligeirinho Guarana PET Descartável 2000ml

2,84

22915

7896336810351

Arbor Brasil

Energético Red Hot Maçã Verde Lata Descartável 473ml

6,98

22916

7896336810344

Arbor Brasil

Energético Red Hot Melancia Lata Descartável 473ml

6,98

22917

7896336810801

Arbor Brasil

Energético Red Hot Sugar Free Lata Descartável 473ml

6,98

22918

7896336810320

Arbor Brasil

Energético Red Hot Tropical Lata Descartável 473ml

6,98

22919

7896336810368

Arbor Brasil

Energético Red Hot Maçã Verde PET  Descartável 2000ml

9,99

22920

7896336810153

Arbor Brasil

Energético Red Hot Melancia PET  Descartável 2000ml

9,99

22921

7896336806057

Arbor Brasil

Energético Red Hot Tradicional PET  Descartável 2000ml

9,99

22922

7896336809812

Arbor Brasil

Energético Red Hot Tropical PET  Descartável 2000ml

9,99

22955

7897609502973

JK Bebidas

Energético All Black Energy Drink PET Descartável 2000ml

4,00

22963

7898735010103

JK Bebidas

Energético Blum Energy Drink - Melancia PET Descartável 2000ml

3,20

22964

7998735010097

JK Bebidas

Energético Blum Energy Drink - TropicalPET Descartável 2000ml

3,20

22931

7897609501501

JK Bebidas

Energético Blum Energy Drink PET Descartável 2000ml

4,00

22959

7896585284453

JK Bebidas

Energético Extra Life Energy Drink Original PET Descartável 2000ml

5,63

22954

7897609501051

JK Bebidas

Energético Fastback Power Energy Drink PET Descartável 2000ml

3,50

22960

7898735010073

JK Bebidas

Energético Jet Power - Sem Açucar  LATA Descartável 473ml

3,25

22957

7897609503055

JK Bebidas

Energético Jet Power Energy Drink Mango LATA Descartável 473ml

3,39

22958

7897609503048

JK Bebidas

Energético Jet Power Energy Drink Tradicional LATA Descartável 473ml

3,30

22956

7898339115884

JK Bebidas

Energético Jet Power Energy Drink Tradicional PET Descartável 2000ml

5,20

22965

7897609502980

JK Bebidas

Energético Jet Power TropicalPET Descartável 2000ml

5,20

22966

7898735010110

JK Bebidas

Energético Jet Power Zero Açucar PET Descartável 2000ml

5,20

22968

630941375594

JK Bebidas

Energético Manos Energy Drink Melancia PET Descartável 2000ml

3,37

22969

618341289772

JK Bebidas

Energético Manos Energy Drink Tradicional PET Descartável 2000ml

3,37

22970

630941375600

JK Bebidas

Energético Manos Energy Drink Tropical PET Descartável 2000ml

3,37

22967

630941372616

JK Bebidas

Energético New Power Energy Drink PET Descartável 2000ml

3,37

22961

0618231992409

JK Bebidas

Energético Old Power  PET Descartável 2000ml

3,67

22952

7897609501259

JK Bebidas

Energético Soul Power Energy Drink LATA Descartável 473ML

3,30

22951

7897609502768

JK Bebidas

Energético Soul Power Energy Drink PET Descartável 2000ml

3,95

22953

7897609501181

JK Bebidas

Energético Soul Power Guarana PET Descartável 2000ml

3,10

22962

7898098650596

JK Bebidas

Energético Ultra Energy Drink  PET Descartável 2000ml

4,83

22912

7898218100512

Nativa

Energético Marrada Energy Drink Lata Descartável 269ml

4,50

22913

7898218100529

Nativa

Energético Marrada Energy Drink Tropical Lata Descartável 269ml

4,50

 

 

ANEXO II

(R$/Unidade)

CÓDIGO PCMS

CÓDIGO BARRAS

FABRICANTE

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

PMPF ATUAL

6150

7898941025120

Crystal Forty

Refrigerante Crystalzinho Forty Cola - Pet 250ml

1,12

6126

7898941025113

Crystal Forty

Refrigerante Crystalzinho Forty Guaraná-Pet 250ml

1,12

6127

7898941025090

Crystal Forty

Refrigerante Crystalzinho Forty Laranja-Pet 250ml

1,12

6151

7898941025083

Crystal Forty

Refrigerante Crystalzinho Forty Tubaína-Pet 250ml

1,12

6152

7898941025106

Crystal Forty

Refrigerante Crystalzinho Forty Uva - Pet 250ml

1,12

6145

7898941025045

Crystal Forty

Refrigerante Crystal Forty Abacaxi - Pet 2000ml

3,84

6146

7898941025038

Crystal Forty

Refrigerante Crystal Forty Cola - Pet 2000ml

3,84

6123

7898941025021

Crystal Forty

Refrigerante Crystal Forty Guaraná - Pet 2000ml

3,84

6147

7898941025014

Crystal Forty

Refrigerante Crystal Forty Laranja - Pet 2000ml

3,84

6124

7898941025052

Crystal Forty

Refrigerante Crystal Forty Limão - Pet 2000ml

3,84

6125

7898941025144

Crystal Forty

Refrigerante Crystal Forty Maçã - Pet 2000ml

3,84

6148

7898941025069

Crystal Forty

Refrigerante Crystal Forty Tubaína - Pet 2000ml

3,84

6149

7898941025076

Crystal Forty

Refrigerante Crystal Forty Uva - Pet 2000ml

3,84

21851

0602883477674

Crystal Forty

Energético Crystal Forty Energy Drink Original - Pet 2000ml

6,50

21852

0602883477681

Crystal Forty

Energético Crystal Forty Energy Drink Tropical - Pet 2000ml

6,50

 

 

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada),com as devidas inclusões e alterações constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www economia go gov br