INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 019/2025 - SIF, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
(PUBLICADa NO
DOE de 06.02.25)
Este texto não
substitui o publicado no DOE
Altera
o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de
mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos
grupos que especificam.
O
SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº
126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art.1º O grupo "BRITA" da Pauta de Mercadorias do
Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de
14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único
desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar
tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º O documento alterado por esta Instrução
encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia.
Art. 4º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia
útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE
DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 05 dias do mês de
fevereiro de 2025.
DEIBE PAIVA LIMA
Superintendente de Informações Fiscais em Exercício
Portaria nº 36 - SGI, de 31 de janeiro de 2025
ANEXO ÚNICO
|
CÓD. |
DESCRIÇÃO |
PREÇO |
|
04182 |
Brita 0 (zero) m3 (Produtor /
Extrator) |
100,00 |
|
04214 |
Brita 0 (zero) m3 (varejo) |
168,00 |
|
04202 |
Brita 1 (um) m3 (Produtor /
Extrator) |
100,00 |
|
04215 |
Brita 1 (um) m3 (varejo) |
168,00 |
|
04203 |
Brita 2 (dois) m3 (Produtor /
Extrator) |
100,00 |
|
04190 |
Brita 2 (dois) m3 (varejo) |
168,00 |
|
00284 |
Brita Pedra Marroada m3
(Produtor / Extrator) |
100,00 |
|
00372 |
Brita po m3 (Produtor /
Extrator) |
100,00 |
|
00373 |
Brita po m3 (varejo) |
168,00 |