INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 022/2023-SIF, DE 26 DE JULHO DE 2023.

(PUBLICADa NO DOE de 28.07.23)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º. As mercadorias relacionadas no ANEXO I desta Instrução ficam INCLUÍDAS no Anexo I     da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º. Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 26 dias do mês de julho de 2023.

MOYSES MIGUEL DA SILVA JR

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO I - INCLUSÕES

CÓDIGO PCMS	CÓDIGO BARRAS	FABRICANTE	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	PMPF R$/und
23011	9002490266356	Red Bull	Energético RB Summer Fig Apple Br 250ml	7,74
22991	7894900029017	Coca-Cola	Refrigerante Coca-Cola S/A Movement Lata 310ml	3,23
22992	7894900029208	Coca-Cola	Refrigerante Coca-Cola S/A Ultimate Lata 310ml	3,23
22993	7894900014099	Coca-Cola	Refrigerante Coca-Cola Pet 1000ml	3,07
22994	7894900704099	Coca-Cola	Refrigerante Coca Cola S/A Pet 2000ml	2,71
22995	7894900095043	Coca-Cola	Refrigerante Fanta Blue Lata 350ml	2,71
22996	7894900360011	Coca-Cola	Refrigerante Schweppes Tonica S/A Lata 350ml	3,66
22997	000078938564	Coca-Cola	Refrigerante Kuat Guaraná Pet 200ml	1,15
22998	7894900034097	Coca-Cola	Refrigerante Fanta Laranja Pet 1000ml	2,73
22999	7894900091007	Coca-Cola	Refrigerante Fanta Maracuja Lata 350ml	2,22
23000	7894900095067	Coca-Cola	Refrigerante Fanta Blue Pet 600ml	3,86
23031	7898950338686	Wewish Bebidas Saudaveis	Refrigerante Wewi Energy Orgânico Original Lata 269ml	3,22
23032	7898950338693	Wewish Bebidas Saudaveis	Refrigerante Wewi Energy Zero Açúcares Original Lata 269ml	3,68

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas INCLUSÕES e ALTERAÇÕES constantes desta Instrução Normativa,  encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br