INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 023/2021-SIF, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.

(PUBLICADa NO DOE de 02.09.21)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluidas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 31 dias do mês de agosto de 2021.

 

 

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Informações Fiscais


 

ANEXO I

 

(R$/Unidade)

 

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

21611

7896263500196

Bebidas Poty Ltda

Refrigerante Guaraná Poty Lata 350ml

3,79

21631

7896263503289

Bebidas Poty Ltda

Refrigerante Guaraná Poty Corinthians Lata 350ml

3,79

21612

7896263503913

Bebidas Poty Ltda

Refrigerante Guaraná Poty Pet 200ml

1,83

21613

7896263500011

Bebidas Poty Ltda

Refrigerante Guaraná Poty Pet 2000ml

6,24

21614

7896263502350

Bebidas Poty Ltda

Refrigerante Guaraná Poty Pet 3000ml

9,25

21632

7896263500394

Bebidas Poty Ltda

Refrigerante Guaraná Poty Pet 600ml

3,11

21615

7896263501919

Bebidas Poty Ltda

Refrigerante Guaraná Poty Zero Lata 350ml

2,74

21633

7896263503265

Bebidas Poty Ltda

Refrigerante Guaraná Tubaina Poty Pet 2000ml

5,74

21616

7896263501452

Bebidas Poty Ltda

Refrigerante Laranja Poty Lata 350ml

3,94

21617

7896263503975

Bebidas Poty Ltda

Refrigerante Laranja Poty Pet 200ml

1,80

21618

7896263500035

Bebidas Poty Ltda

Refrigerante Laranja Poty Pet 2000ml

5,66

21634

7896263501445

Bebidas Poty Ltda

Refrigerante Limão Poty Lata 350ml

2,61

21619

7896263503968

Bebidas Poty Ltda

Refrigerante Limão Poty Pet 200ml

1,26

21620

7896263500028

Bebidas Poty Ltda

Refrigerante Limão Poty Pet 2000ml

5,26

21635

7896263503036

Bebidas Poty Ltda

Refrigerante Maça Poty Pet 2000ml

5,61

21636

7896263500202

Bebidas Poty Ltda

Refrigerante Roller Cola Lata 350ml

3,49

21621

7896263503258

Bebidas Poty Ltda

Refrigerante Roller Cola Pet 350ml

2,59

21622

7896263503920

Bebidas Poty Ltda

Refrigerante Roller Cola Pet 200ml

1,96

21623

7896263500141

Bebidas Poty Ltda

Refrigerante Roller Cola Pet 2000ml

7,04

21637

7896263502367

Bebidas Poty Ltda

Refrigerante Roller Cola Pet 3000ml

10,60

21624

7896263500424

Bebidas Poty Ltda

Refrigerante Roller Cola Pet 600ml

3,36

21625

7896263501643

Bebidas Poty Ltda

Refrigerante Roller Cola Wave Pet 2000ml

6,91

21626

7896263501469

Bebidas Poty Ltda

Refrigerante Uva Poty Lata 350ml

3,36

21638

7896263503982

Bebidas Poty Ltda

Refrigerante Uva Poty Pet 200ml

1,84

21627

7896263500448

Bebidas Poty Ltda

Refrigerante Uva Poty Pet 2000ml

6,13

21639

7894900095005

Coca-Cola

Refrigerante Fanta Black Lata 350ml

2,71

21655

7894900095029

Coca-Cola

Refrigerante Fanta Black Pet 600ml

3,86

21628

1220000250406

Coca-Cola

Energético Monster DG Ice Tea Pessego Lata 473ml

8,02

21629

1220000250031

Coca-Cola

Energético Monster Pacific Punch Lata 473ml

8,02

21630

1220000250000

Coca-Cola

Energético Monster Paradise Lata 473ml

6,89

21651

1220000250055

Coca-Cola

Energético Reign Lemon Lata 473ml

7,95

21652

1220000250109

Coca-Cola

Energético Reign Mango Matic Lata 473ml

7,95

21653

1220000250079

Coca-Cola

Energético Reign Melon Lata 473ml

7,95

21654

1220000250123

Coca-Cola

Energético Reign Orange DreamSicle Lata 473ml

7,95

 

 


ANEXO II

 

(R$/Unidade)

 

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

21330

7898689180198

Cervejaria Cambé

Chopp Brasser Puro Malte Pet 1500 ml

11,20

19372

70847034803

Coca-Cola

Energético Monster DG Ice Tea Lata 473ml

8,02

21552

7898950338228

Wewish Bebidas Saudáveis

Refrigerante Wewi Tônica Rosé Orgânica Zero - Lata 269ml

3,44

 

 

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões e alterações constantes desta Instrução Normativa,  encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br