INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 024/2023 - SIF, 22 DE AGOSTO DE 2023.

(PUBLICADa NO DOE de 23.08.23)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º   Os grupos "BATATA", "TOMATE" e "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art.  2º   Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 22 dias do mês de agosto de 2023.

 

MOYSES MIGUEL DA SILVA JR

Superintendente de Informações Fiscais


 

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I"

PAUTA DE MERCADORIAS

 

  

CÓD.

Descrição

Unid

PREÇO EM R$ OP. INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

BATATA

 

 

 

02952

Batata Comum (Produtor) KG

Kg

1,68

1,68

02951

Batata Comum (Produtor) SC 50KG

SC 50kg

84,00

84,00

02950

Batata Comum (Produtor) TON

TON

1.680,00

1.680,00

02955

Batata Lisa (Produtor) KG

Kg

2,44

2,44

02954

Batata Lisa (Produtor) SC 50KG

SC 50kg

122,00

122,00

02953

Batata Lisa (Produtor) TON

TON

2.440,00

2.440,00

 

 

 

CÓD

Descrição

Unid

PREÇO EM R$ OP. INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

TOMATE

 

 

 

02904

Tomate (demais tipos - Produtor) cx. 22Kg

CX

58,08

58,08

12237

Tomate (Demais Tipos Produtor) Em Caixa

Kg

2,64

2,64

02902

Tomate Longa Vida (Produtor) cx. 22kg

Cx

71,94

71,94

12238

Tomate Longa Vida (Produtor) Em Caixa

Kg

3,27

3,27

00243

Tomate para indústria

T

1.218,35

1.218,35

12410

Tomate Saladete (Produtor) cx. 22 kg

Cx

71,94

71,94

12390

Tomate Saladete (Produtor) Em Caixa

Kg

3,27

3,27

02903

Tomate Santa Cruz (Produtor) cx. 22kg

Cx

71,94

71,94

12239

Tomate Santa Cruz (Produtor) Em Caixa

Kg

3,27

3,27

 

 

 

CÓD

Descrição

Unid

PREÇO EM R$ OP. INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE

 

 

 

00807

Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses

CB

1.897,19

1.897,19

00996

Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

2.154,41

2.154,41

00997

Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

2.256,57

2.256,57

00609

Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

2.307,64

2.307,64

00610

Gado bovino para abate macho - ate 12 meses

CB

2.028,28

2.028,28

00994

Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

3.420,77

3.420,77

00995

Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

3.584,59

3.584,59

00810

Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses

CB

3.666,50

3.666,50

00654

Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses

CB

1.810,09

1.810,09

01000

Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

2.055,50

2.055,50

01001

Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

2.152,97

2.152,97

00657

Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

2.201,70

2.201,70

00658

Gado bubalino para abate macho - até 12 meses

CB

1.935,15

1.935,15

00998

Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

3.263,72

3.263,72

00999

Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

3.420,01

3.420,01

00661

Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses

CB

3.498,16

3.498,16