INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 024/2024 SIF, DE 5 DE ABRIL DE 2024
(PUBLICADa NO
DOE de 08.04.24)
Este texto não substitui o publicado no DOE
Altera
o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de
mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos
grupos que especificam.
O
SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº
126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo "MILHO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 05 dias do mês de Abril de 2024.
LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
"ANEXO I"
PAUTA DE MERCADORIAS
|
CÓD. |
Descrição |
PREÇO (R$) |
|
|
AGRICULTURA - MILHO |
|
|
00222 |
Milho de Pipoca (produtor /
extrator) KG |
0,84 |
|
00223 |
Milho Debulhado (produtor /
extrator) KG |
0,87 |
|
01453 |
Milho Debulhado (produtor /
extrator) SC 60KG |
52,20 |
|
01474 |
Milho em Grãos Oriundo de Campo
de Sementes (produtor / extrator) KG |
0,97 |
|
00225 |
Milho Empalhado Balaio (produtor
/ extrator) UND |
21,78 |
|
00224 |
Milho Empalhado Carro (produtor
/ extrator) UND |
768,37 |
|
01141 |
Milho Empalhado (produtor /
extrator) T |
566,26 |
|
00227 |
Milho Resíduo (indústria) KG |
0,61 |
|
01143 |
Milho Semente (atacado) KG |
10,98 |
|
00226 |
Milho Verde Indústria (produtor
/ extrator) T |
1.169,43 |