INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 031/2025 SIF, DE 20 DE MARÇO DE 2025

(PUBLICADa NO DOE de 21.03.25)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "MILHO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3º O documento alterado por esta Instrução encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia.

Art. 4º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 20 dias do mês de março de 2025.

LUCIANO ALVES PESSOA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

CÓD.	DESCRIÇÃO	PREÇO
00222	Milho de Pipoca (produtor / extrator) KG	1,28
00223	Milho Debulhado (produtor / extrator) KG	1,20
01453	Milho Debulhado (produtor / extrator) SC 60KG	72,80
01474	Milho em Grãos Oriundo de Campo de Sementes (produtor / extrator) KG	1,51
00225	Milho Empalhado Balaio (produtor / extrator) UND	30,11
00224	Milho Empalhado Carro (produtor / extrator) UND	1.032,09
23612	Milho Empalhado kg (produtor / extrator)	0,85
01141	Milho Empalhado (produtor / extrator) T	855,56
00227	Milho Resíduo (indústria) KG	0,61
01143	Milho Semente (atacado) KG	16,17
23611	Milho Semente (atacado) 60KG SC	969,73
00226	Milho Verde Indústria (produtor / extrator) T	1.190,65