INSTRUÇÃO NORMATIVA 043/2024 SIF, DE 12 DE JUNHO DE 2024

(PUBLICADa NO DOE de 14.06.24)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera os anexos I e II da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º As mercadorias relacionadas no ANEXO I desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no ANEXO II desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam ALTERADAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º As mercadorias relacionadas no ANEXO III desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam EXCLUIDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 4º Os documentos alterados por esta Instrução encontram-se disponíveis no site: http://www economia go gov br.

Art. 5º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 12 dias do mês de junho de 2024.

 

LUCIANO ALVES PESSOA

Superintendente de Informações Fiscais

 

 


ANEXO I INCLUSÕES

FABRICANTE

PCMS

CÓD. BARRAS

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

PREÇO

Paratudo

23872

7896685201084

Energético Paranight zero Pet Descartavel 290ml

2,95

Sol Bebidas

23871

7899465201885

Energético Vulcano Energy Drink Plus Pet Descartavel 2000ml

10,05

Vinhos Randon

23911

7898126631320

Energético Hits Power Açaí Pet Descartavel 260ml

3,49

Vinhos Randon

23912

7898126631306

Energético Hits Power Coco Pet Descartavel 260ml

3,49

Vinhos Randon

23913

7898126631382

Energético Hits Power Maçã verde Pet Descartavel 260ml

3,49

Vinhos Randon

23914

7898126631368

Energético Hits Power Melância Pet Descartavel 260ml

3,49

Vinhos Randon

23915

7898126631344

Energético Hits Power Tropical Pet Descartavel 260ml

3,49

Vinhos Randon

23931

7898126630903

Energético Hits Power Tradicional Pet Descartavel 260ml

3,49

Vinhos Randon

23916

7898126631337

Energético Hits Power Açaí Pet Descartavel 2000ml

9,99

Vinhos Randon

23917

7898126631313

Energético Hits Power Coco Pet Descartavel 2000ml

9,99

Vinhos Randon

23918

7898126631283

Energético Hits Power Maçã verde Pet Descartavel 2000ml

9,99

Vinhos Randon

23919

7898126631375

Energético Hits Power Melância Pet Descartavel 2000ml

9,99

Vinhos Randon

23920

7898126631351

Energético Hits Power Tropical Pet Descartavel 2000ml

9,99

 


ANEXO II ALTERAÇÕES

 

FABRICANTE

PCMS

CÓD. BARRAS

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

PREÇO

Venturini

5204

7897162300115

Refrigerante Saboraki Guaraná Pet Descartável 350ml

1,80

Venturini

19731

7897162300061

Refrigerante Saboraki Tubaína Pet Descartável 350ml

1,80

Venturini

19092

7897162300559

Refrigerante Saboraki Agua Tonica Pet Descartável 350ml

2,50

Casa Di Conti

05266

7898295300829

Cerveja 1500 Puro Malte Garrafa Retornável/Descartável 300ml

2,79

Casa Di Conti

04718

7898295300683

Cerveja 1500 Puro Malte Garrafa Retornável/Descartável 600ml

7,00

Casa Di Conti

15112

7898295301345

Cerveja Burguesa Garrafa Retornável/Descartável 300ml

2,59

Casa Di Conti

15135

7898295301369

Cerveja Burguesa Garrafa Retornável/Descartável 600ml

5,00

Casa Di Conti

18378

7898295302021

Cerveja Burguesa Garrafa Descartável 330ml

3,29

Casa Di Conti

15140

7898295301437

Cerveja Burguesa Lata Descartável 269ml

2,25

Casa Di Conti

15145

7898295301352

Cerveja Burguesa Lata Descartável 350ml

2,59

Casa Di Conti

15147

7898295301505

Cerveja Burguesa Lata Descartável 473ml

3,79

Casa Di Conti

05244

7898295300782

Cerveja Conti Bier Pilsen Garrafa Retornável/Descartável 300ml

2,29

Casa Di Conti

15113

7898295300409

Cerveja Conti Bier Pilsen Lata Descartável 269ml

2,19

Casa Di Conti

15114

7898295300171

Cerveja Conti Bier Pilsen Lata Descartável 473ml

3,29

Casa Di Conti

15146

7898295300072

Cerveja Conti Malzbier Lata Descartável 350ml

2,89

Casa Di Conti

15117

7898295301574

Cerveja Conti Malzbier Lata Descartável 473ml

3,99

Casa Di Conti

05265

7898295300867

Cerveja Conti Zero Grau Garrafa Retornável/Descartável 300ml

2,19

Casa Di Conti

05263

7898295300843

Cerveja Conti Zero Grau Garrafa Retornável/Descartável 600ml

4,75

Casa Di Conti

21805

7898295302045

Cerveja Conti Zero Grau Garrafa Descartável 330ml

2,75

Casa Di Conti

15137

7898295300935

Cerveja Conti Zero Grau Lata Descartável 269ml

2,19

Casa Di Conti

15142

7898295300850

Cerveja Conti Zero Grau Lata Descartável 350ml

2,49

Casa Di Conti

15115

7898295300942

Cerveja Conti Zero Grau Lata Descartável 473ml

3,29

Casa Di Conti

19455

7898295303554

Cerveja Moinho Real Puro Malte Garrafa Retornável/Descartável 300ml

2,69

Casa Di Conti

19457

7898295303264

Cerveja Moinho Real Puro Malte Garrafa Retornável/Descartável 600ml

7,00

Casa Di Conti

19458

7898295303516

Cerveja Moinho Real Puro Malte Lata Descartável 269ml

2,39

Casa Di Conti

19435

7898295303271

Cerveja Moinho Real Puro Malte Lata Descartável 350ml

2,89

Casa Di Conti

19459

7898295303530

Cerveja Moinho Real Puro Malte Lata Descartável 473ml

3,99

Casa Di Conti

05245

7898295300775

Cerveja Samba Garrafa Retornável/Descartável 300ml

2,19

Casa Di Conti

07948

7898295300614

Cerveja Samba Garrafa Retornável/Descartável 600ml

4,50

Casa Di Conti

15138

7898295300812

Cerveja Samba Lata Descartável 269ml

2,14

Casa Di Conti

15143

7898295301130

Cerveja Samba Lata Descartável 350ml

2,44

Casa Di Conti

15116

7898295300195

Cerveja Samba Lata Descartável 473ml

3,29

Casa Di Conti

20834

7898295303769

Cerveja Smith 44 Puro Malte Garrafa Descartável 330ml

3,59

Casa Di Conti

20851

7898295303745

Cerveja Smith 44 Puro Malte Lata Descartável 350ml

3,29

Casa Di Conti

18392

7898295302014

Cerveja 1500 Puro Malte Garrafa Descartável 330ml

3,49

Casa Di Conti

15144

7898295300799

Cerveja 1500 Puro Malte Lata Descartável 350ml

2,99

Casa Di Conti

18394

7898295302342

Cerveja Burguesa Garrafa Descartável 1000ml

6,49

Casa Di Conti

07933

7898295300157

Cerveja Conti Bier Pilsen Garrafa Descartável 1000ml

6,49

Casa Di Conti

15141

7898295300737

Cerveja Conti Bier Pilsen Lata Descartável 350ml

2,49

Casa Di Conti

05246

7898295300874

Cerveja Conti Zero Grau Garrafa Retornável 1000ml

6,49

Casa Di Conti

07934

7898295300119

Cerveja Conti Bier Pilsen Garrafa Retornável/Descartável 600ml

5,49

Casa Di Conti

20191

7898295303578

Cerveja Moinho Real Puro Malte Garrafa Retornável 1000ml

6,99

Casa Di Conti

19456

7898295303257

Cerveja Moinho Real Puro Malte Garrafa Descartável 330ml

3,49

Casa Di Conti

07938

7898295300164

Cerveja Samba Garrafa Retornável 1000ml

6,49

Casa Di Conti

23737

7898295305169

Cerveja Smith 44 Puro Malte Garrafa Retornável/Descartável 600ml

7,29

Cervejaria Petrópolis

07996

7897395040659

Cerveja Itaipava Premium Lata Descartável 350ml

3,05

Life Strong

23867

7898971979028

Energético Life Strong Energy Drink Açaí Lata Descartável 269ml

4,49

Life Strong

23868

7898971979059

Energético Life Strong Energy Drink Coffee Lata Descartável 269ml

4,49

Life Strong

23865

7898971979035

Energético Life Strong Energy Drink Maça Verde Lata Descartável 269ml

4,49

Life Strong

23866

7898971979042

Energético Life Strong Energy Drink Melancia Lata Descartável 269ml

4,49

Life Strong

23863

7898971979004

Energético Life Strong Energy Drink Tradicional Lata Descartável 269ml

4,49

Life Strong

23864

7898971979011

Energético Life Strong Energy Drink Tropical Lata Descartável 269ml

4,49

Life Strong

23837

7898971979073

Energético Life Strong Energy Drink Juice Mango Lata Descartável 473ml

4,99

Life Strong

23836

7898971979080

Energético Life Strong Energy Drink Juice Strawberry Punch Lata Descartável 473ml

4,99

Life Strong

23838

7898971979066

Energético Life Strong Energy Drink Tradiconal Charles Do Bronx Lata Descartável 473ml

4,99

 


ANEXO III EXCLUSÕES

 

FABRICANTE

PCMS

CÓD. BARRAS

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

Cervejaria Petrópolis

19131

7898377661565

Cerveja Itaipava Premium Puro Malte Garrafa Descartável 355ml

Cervejaria Petrópolis

19112

7898377661596

Cerveja Itaipava Premium Puro Malte Garrafa Descartável 600ml

Cervejaria Petrópolis

19113

7898377661541

Cerveja Itaipava Premium Puro Malte Lata Descartável 269ml

Cervejaria Petrópolis

19114

7898377661527

Cerveja Itaipava Premium Puro Malte Lata Descartável 350ml

Cervejaria Petrópolis

07987

78921351

Cerveja Itaipava Fest Garrafa Descartável 350ml

Cervejaria Petrópolis

05006

7897395040543

Cerveja Itaipava Light Garrafa Descartável 250ml

Cervejaria Petrópolis

04995

7897395040529

Cerveja Itaipava Light Lata Descartável 350ml

Cervejaria Petrópolis

07981

7898377660933

Cerveja Black Princess Premium Escura Garrafa Descartável 355ml

Cervejaria Petrópolis

07983

7898377660957

Cerveja Black Princess Premium Gold Garrafa Descartável 355ml

Cervejaria Petrópolis

16932

7898947617213

Cerveja Cacildis Amber Lager Garrafa Descartável 355ml

Cervejaria Petrópolis

07985

7897395050122

Cerveja Crystal Pilsen Garrafa Descartável 355ml

Cervejaria Petrópolis

08008

7897395050139

Cerveja Crystal Premium Garrafa Descartável 355ml

Cervejaria Petrópolis

16935

7897395007126

Cerveja Ditriguis Garrafa Descartável 355ml

Cervejaria Petrópolis

16972

7897395007201

Cerveja Forévis Garrafa Descartável 355ml

Cervejaria Petrópolis

22137

7897395000547

Cerveja Itaipava 100% Malte Garrafa Descartável 355ml

Cervejaria Petrópolis

16011

7897395011123

Cerveja Itaipava Go Draft Garrafa Descartável 355ml

Cervejaria Petrópolis

04744

7897395040468

Cerveja Itaipava Pilsen Zero Alcool Garrafa Descartável 355ml

Cervejaria Petrópolis

07990

7897395010126

Cerveja Itaipava Pilsen Garrafa Descartável 355ml

Cervejaria Petrópolis

08011

7897395010119

Cerveja Itaipava Premium Garrafa Descartável 355ml

Cervejaria Petrópolis

09787

7897395020699

Cerveja Petra Pilsen Garrafa Descartável 355ml

Cervejaria Petrópolis

16892

7897395099343

Cerveja Petra Puro Malte Garrafa Descartável 355ml

Cervejaria Petrópolis

19131

7898377661565

Cerveja Itaipava Premium Puro Malte Garrafa Descartável 355ml

Vinhos Randon

08218

7896741684004

Energético Hits Power Pet Descartável 1000ml

Vinhos Randon

08219

7896741684011

Energético Hits Power Pet Descartável 2000ml

Vinhos Randon

08217

7896741684103

Energético Hits Power Pet Descartável 260ml

Vinhos Randon

14118

7898126630507

Energético Legger Açaí com Guaraná Pet Descartável 500ml

Vinhos Randon

14119

7898126630538

Energético Legger Capim Limão Pet Descartável 500ml

Vinhos Randon

14122

7898126630545

Energético Legger Citrus Pet Descartável 500ml

Vinhos Randon

14120

7898126630521

Energético Legger Erva Doce Pet Descartável 500ml

Vinhos Randon

14121

7898126630514

Energético Legger Guaraná com Açaí Pet Descartável 500ml