INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 049/2024 SIF, DE 16 DE JULHO DE 2024
(PUBLICADa NO DOE
de 17.07.24)
Este texto não substitui o publicado no DOE
Altera
o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de
mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao
grupo que especifica.
O
SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº
126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo "LARANJA" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 16 dias do mês de julho de 2024.
LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
|
CÓD. |
DESCRIÇÃO |
PREÇO |
|
02992 |
Laranja da Ilha / Lima kg
(atacado) |
3,68 |
|
02988 |
Laranja da Ilha / Lima para Mesa
CX 40,8kg (produtor / extrator) |
100,73 |
|
02947 |
Laranja da Terra kg (atacado) |
4,13 |
|
02987 |
Laranja da Terra para Mesa CX
40,8kg (produtor / extrator) |
32,20 |
|
02990 |
Laranja Pera Natal (industria)
CX 40,8kg (produtor / extrator) |
32,20 |
|
02982 |
Laranja Pera Natal CX 25kg
(atacado) |
69,02 |
|
02983 |
Laranja Pera Natal kg (atacado) |
2,77 |
|
02985 |
Laranja Pera Natal para Mesa CX
40,8kg (produtor / extrator) |
24,96 |
|
02989 |
Laranja Pera Rio (industria) CX
40,8kg (produtor / extrator) |
32,20 |
|
02942 |
Laranja Pera Rio CX 18kg
(atacado) |
50,61 |
|
02943 |
Laranja Pera Rio kg (atacado) |
2,80 |
|
02984 |
Laranja Pera Rio para Mesa cx
(produtor / extrator) |
39,90 |
|
02991 |
Laranja Valencia (industria) kg
(produtor / extrator) |
32,20 |
|
02948 |
Laranja Valencia kg (atacado) |
2,31 |
|
02986 |
Laranja Valencia para Mesa CX
40,8kg (produtor / extrator) |
23,00 |