INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 053/2024 SIF, DE 23 DE JULHO DE 2024
(PUBLICADa NO
DOE de 24.07.24)
Este texto não substitui o publicado no DOE
Altera os anexos I e II da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de calculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributaria pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica
O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Codigo Tributario do Estado de Goias RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º As mercadorias relacionadas no ANEXO I desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 2º As mercadorias relacionadas no ANEXO II desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam ALTERADAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 3º As mercadorias relacionadas no ANEXO III desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam EXCLUIDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 4º Os documentos alterados por esta Instrução encontram-se disponíveis no site: http://www economia go gov br.
Art. 5º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 23 dias do mês de julho de 2024.
LUCIANO ALVES
PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO I INCLUSÕES
|
FABRICANTE |
PCMS |
COD. BARRAS |
DESCRIÇÃO DO
PRODUTO |
PREÇO |
|
INBEB |
24051 |
7898055052807 |
Cerveja Maceio Lata Descartavel
350ml |
1,99 |
|
INBEB |
24052 |
7898055052814 |
Cerveja Maceio Garrafa Retornavel
600ml |
3,99 |
|
INBEB |
24053 |
7898055052838 |
Chope Maceio Barril Retornavel
1000ml |
7,40 |
|
INBEB |
24054 |
7898055052005 |
Chope Colina Pet Descartavel
1500ml |
9,99 |
|
New Age |
24031 |
17898996133105 |
Energetico Invasion Lata Descartavel
473 ml |
6,99 |
|
Coca-Cola |
23993 |
7894900681000 |
Refrigerante Sprite Limão Pet
Descartável 2000ml |
7,80 |
|
Coca-Cola |
24011 |
7894900055207 |
Refrigerante Fanta Uva KS Garrafa
Retornável 290ml |
2,29 |
|
Coca-Cola |
23998 |
7894900914092 |
Refrigerante Kuat Pet Retornável
1000ml |
3,99 |
ANEXO II ALTERAÇÕES
|
FABRICANTE |
PCMS |
COD. BARRAS |
DESCRIÇÃO DO
PRODUTO |
PREÇO |
|
Coca-Cola |
22994 |
7894900704099 |
Refrigerante Coca-Cola S/A Pet
Retornável 1000ml |
4,99 |
|
Coca-Cola |
22993 |
7894900014099 |
Refrigerante Coca-Cola Original Pet
Retornável 1000ml |
4,65 |
ANEXO III EXCLUSÕES
|
FABRICANTE |
PCMS |
COD. BARRAS |
DESCRIÇÃO DO
PRODUTO |
|
Cervejaria
Bamberg |
09169 |
7898940583010 |
Cerveja
Bamberg Weizen Garrafa Descartavel 600ml |
|
Estrella
Galicia |
14591 |
8412598000447 |
Cerveja
Estrella Galicia 0,0% Alcool Garrafa Descartavel 250ml |
|
Inab |
22831 |
7896371000175 |
Cerveja
Therezopolis Gold Lager Garrafa Descartavel 355ml |
|
Inab |
22833 |
7896371000045 |
Cerveja
Therezopolis Gold Lager Garrafa Descartavel 600ml |
|
Chopp
Potiguar |
22001 |
- |
Chope
Potiguar IPA Barril Descartavel 1000ml |
|
Chopp
Potiguar |
22025 |
- |
Chope
Potiguar Morena Barril Descartavel 1000ml |
|
Chopp
Potiguar |
22023 |
- |
Chope
Potiguar Weiss Barril Descartavel 1000ml |
|
Dado
Bier |
12512 |
- |
Chope
Dado Bier Especial Barril Descartavel 30000ml |
|
Dado
Bier |
12513 |
- |
Chope
Dado Bier Especial Barril Descartavel 30000ml |
|
Dado
Bier |
12510 |
- |
Chope
Dado Bier Pilsen Barril Descartavel 30000ml |
|
Dado
Bier |
12511 |
- |
Chope
Dado Bier Pilsen Barril Descartavel 30000ml |
|
Épica
Cervejas Especiais |
22037 |
- |
Chope
Epica Gose Caja Barril Descartavel 1000ml |
|
Cervejaria
Petropolis |
23154 |
7898377661695 |
Isotônico
TNT Laranja Pet Descartavel 500ml |
|
Coca
Cola |
22998 |
7894900034097 |
Refrigerante
Fanta Laranja Pet Descartavel 1000ml |
|
Coca
Cola |
19754 |
7894900031713 |
Refrigerante
Fanta Laranja Pet Descartavel 1000ml |
|
Coca
Cola |
19375 |
7894900681420 |
Refrigerante
Sprite Original Bag In Box Post Mix Descartavel 1000ml |
|
Mineiro |
22691 |
7897184001090 |
Refrigerante
Mineiro Guarana Lata Descartavel 350ml |