INSTRUCÃO
NORMATIVA Nº 053/2025 - SIF, DE 25 DE ABRIL DE 2025
(PUBLICADa NO
DOE de 28.04.25)
Este texto não
substitui o publicado no DOE
Altera
o Anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a
serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido
por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope,
refrigerante, bebida energética e isotônica.
O
SUPERINTENDENTE DE INFORMACÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 18, e no § 1º do art. 40, do Anexo VIII, do Decreto nº
4.852, de 29 de dezembro de 1997 - Regulamento do Código Tributário do Estado
de Goiás (RCTE); e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve
baixar a seguinte
INSTRUCÃO NORMATIVA:
Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam ALTERADAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2025.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 25 dias do mês de abril de 2025.
LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO I INCLUSÕES
|
FABRICANTE |
PCMS |
COD. BARRAS |
DESCRICÃO DO PRODUTO |
PMPF |
|
Heineken |
25511 |
7896045507368 |
Cerveja; Sol 0,0; Garrafa Descartavel;
330ml; |
4,86 |
|
Paratudo |
25512 |
7896685200612 |
Energetico; Paranight; Pet Descartavel;
1000ml; |
7,90 |
|
Paratudo |
16391 |
7896685200766 |
Energetico; Paranight; Pet Descartavel;
2000ml; |
8,83 |
|
Paratudo |
25513 |
7896685201121 |
Energetico; Paranight; Pet Descartavel;
290ml; |
3,99 |
|
Paratudo |
23872 |
7896685201084 |
Energetico; Paranight Zero; Pet
Descartavel; 290ml; |
3,99 |
|
Red Bull |
25531 |
9002490283063 |
Energetico; Red Bull Zero; Lata
Descartavel; 250ml; |
10,00 |
|
Vinhos Randon |
25532 |
7898126631580 |
Energetico; Hits Power Açaí; Lata
Descartavel; 473ml; |
5,90 |
|
Vinhos Randon |
25533 |
7898126631566 |
Energetico; Hits Power Coco; Lata
Descartavel; 473ml; |
5,90 |
|
Vinhos Randon |
25534 |
7898126631542 |
Energetico; Hits Power Maçã verde; Lata
Descartavel; 473ml; |
5,90 |
|
Vinhos Randon |
25535 |
7898126631535 |
Energetico; Hits Power Melância ; Lata
Descartavel; 473ml; |
5,90 |
|
Vinhos Randon |
25536 |
7898126631573 |
Energetico; Hits Power Tropical; Lata
Descartavel; 473ml; |
5,90 |
|
Vinhos Randon |
25537 |
7898126631528 |
Energetico; Hits Power Tradicional; Lata
Descartavel; 473ml; |
5,90 |
|
Vinhos Randon |
25538 |
7898126631559 |
Energetico; Hits Power Tradicional
Zero Açucar; Lata Descartavel; 473ml; |
5,90 |
|
Vinhos Randon |
25539 |
7898126631474 |
Energetico; Hits Power Tradicional sem
açucar; Pet Descartavel; 260ml; |
3,65 |
|
Vinhos Randon |
25540 |
7898126631450 |
Energetico; Hits Power Tradicional sem
açucar; Pet Descartavel; 2000ml; |
10,46 |
ANEXO
II ALTERAÇÕES
|
FABRICANTE |
PCMS |
COD. BARRAS |
DESCRICÃO DO PRODUTO |
PMPF |
|
Cerpa |
17556 |
7896388010648 |
Cerveja; Cerpa Nevada; Garrafa Retornavel;
600ml; |
5,00 |