INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 062/2024 SIF, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
(PUBLICADa NO DOE
de 16.08.24)
Este texto não substitui o publicado no DOE
Altera
o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de
mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao
grupo que especifica.
O
SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº
126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo "GADO SUINO" da Pauta de
Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº
002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante
do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados
passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º Esta instrução entra em
vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE
DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 14 dias do mês de
agosto de 2024.
LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
|
CÓD. |
DESCRIÇÃO |
PREÇO |
|
00566 |
Gado Suino Abatido Banda KG
(indústria) |
11,73 |
|
00567 |
Gado Suino Abatido
sem cabeça e sem pé KG (indústria) |
13,47 |
|
00563 |
Gado Suino Carcaça
Gorda KG (indústria) |
11,40 |
|
00572 |
Gado Suino Leitao ou
Leitoa até 10kg CB (Produtor / Extrator) |
135,53 |
|
00570 |
Gado Suino para
Abate KG (Produtor / Extrator) |
832,00 |
|
23631 |
Gado Suino para
Abate 100KG CB (Produtor / Extrator) |
8,32 |
|
00568 |
Gado Suino para
Abate Magro Tipo carne @(Produtor / Extrator) |
161,33 |
|
00569 |
Gado Suino para
Abate tipo Banha @(Produtor / Extrator) |
151,78 |
|
00571 |
Gado Suino para
Recria CB (Produtor / Extrator) |
271,04 |
|
00564 |
Gado Suino
Reprodutor CB (Produtor / Extrator) |
4.348,91 |
|
00565 |
Gado Suino tipo
Matriz CB (Produtor / Extrator) |
901,94 |