INSTRUCÃO NORMATIVA 067/2024 SIF, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

(PUBLICADa NO DOE de 30.08.24)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera os Anexos I e II da Instrucão Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de calculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica

O SUPERINTENDENTE INFORMACÕES FISCAIS, no uso de suas atribuicões, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Codigo Tributario do Estado de Goias RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

 

INSTRUCÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º As mercadorias relacionadas no ANEXO I desta Instrução possuem precos cotados em reais (R$) e ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrucão Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no ANEXO II desta Instrução possuem precos cotados em reais (R$) e ficam ALTERADAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º As mercadorias relacionadas no ANEXO III desta Instrução possuem precos cotados em reais (R$) e ficam EXCLUIDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 4º Os documentos alterados por esta Instrução encontram-se disponíveis no site: https://goias.gov.br/economia.

Art. 5º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia util posterior à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 29 dias do mês de agosto de 2024.

 

 

LUCIANO ALVES PESSOA

Superintendente de Informações Fiscais

 


 

ANEXO I INCLUSÕES

FABRICANTE

PCMS

COD. BARRAS

DESCRICÃO DO PRODUTO

PMPF

Ambev

24211

7891991008914

Refrigerante Guarana Antarctica Post Mix Descartavel 18.000ml

476,82

Ambev

24212

7891991008921

Refrigerante Guarana Antarctica Zero Post Mix Descartavel 18.000ml

476,82

Ambev

24213

7892840812409

Refrigerante Pepsi Cola Post Mix Descartavel 18.000ml

476,82

Ambev

24214

7892840813338

Refrigerante Pepsi Light Post Mix Descartavel 18.000ml

476,82

Ambev

24215

7891991008938

Refrigerante Soda Limonada Post Mix Descartavel 18.000ml

476,82

Ambev

24216

7891149102044

Refrigerante Sukita Laranja Post Mix Descartavel 18.000ml

476,82

CNBN

24131

751320655882

Cerveja Nobre Belco Pilsen Garrafa Retornavel 600ml

3,99

Coca Cola

24114

7898938890045

Energetico Monster Pipeline Lata Descartavel 473ml

8,99

Coca Cola

24113

7894900509304

Isotonico Powerade Gold Pet Descartavel 500ml

5,77

Coca Cola

24173

7894900016017

Refrigerante Coca-Cola Post Mix Descartavel 18.000ml

476,82

Coca Cola

24112

7894900705119

Refrigerante Coca-Cola Sem Acucar Garrafa Retornavel 1000ml

4,65

Coca Cola

24151

7894900029505

Refrigerante Coca-Cola Sem Acucar Oreo Lata Descartavel 310ml

3,23

Coca Cola

24172

7894900706024

Refrigerante Coca-Cola Sem Acucar Post Mix Descartavel 10.000ml

264,90

Coca Cola

24171

7894900706031

Refrigerante Coca-Cola Sem Acucar Post Mix Descartavel 5.000ml

132,45

Coca Cola

24111

7894900095159

Refrigerante Fanta BeetleJuice Lata Descartavel 350ml

2,99

Coca Cola

24174

7894900093117

Refrigerante Fanta Guarana Post Mix Descartavel 5.000ml

132,45

Coca Cola

24175

7894900036022

Refrigerante Fanta Laranja Post Mix Descartavel 5.000ml

132,45

Coca Cola

24176

7894900681420

Refrigerante Sprite Limao Post Mix Descartavel 5.000ml

132,45

Coca Cola

24177

7894900066036

Refrigerante Sprite Sem Acucar Post Mix Descartavel 5.000ml

132,45

Red Bull

24191

9002490275020

Energetico Red Bull Sugar Free Spring Frutas Vermelhas Lata Descartavel 250ml

8,99

Red Bull

24192

9002490275013

Energetico Red Bull Summer Melao Maracuja Lata Descartavel 250ml

8,99

 

 

ANEXO II ALTERACÕES

FABRICANTE

PCMS

COD. BARRAS

DESCRICÃO DO PRODUTO

PMPF

CNBN

17132

751320446428

Cerveja Nobre Belco Pilsen Lata Descartavel 350ml

1,99

CNBN

17151

609963737680

Cerveja Nobre Belco Pilsen Lata Ret. / Desc. 473ml

2,49

CNBN

17171

751320655882

Cerveja Nobre Belco Garrafa Descartavel 600ml

3,99

Coca Cola

19754

7894900031713

Refrigerante Fanta Laranja Pet Descartavel 1000ml

3,99

Coca Cola

23998

7894900914092

Refrigerante Kuat Pet Retornavel 1000ml

3,89

 

 

ANEXO III EXCLUSÕES

FABRICANTE

PCMS

COD. BARRAS

DESCRICÃO DO PRODUTO

Ambev

8113

7891991008914

Refrigerante Guarana Antarctica Post Mix Descartavel 1000ml

Ambev

5685

7891991008921

Refrigerante Guarana Antarctica Zero Post Mix Descartavel 1000ml

Ambev

7763

7892840812409

Refrigerante Pepsi Cola Post Mix Descartavel 1000ml

Ambev

7083

7892840813338

Refrigerante Pepsi Light Post Mix Descartavel 1000ml

Ambev

8184

7891991008938

Refrigerante Soda Limonada Post Mix Descartavel 1000ml

Ambev

4440

7891149102044

Refrigerante Sukita Laranja Post Mix Descartavel 1000ml

Coca Cola

8149

7894900706024

Refrigerante Coca-Cola Sem Acucar Post Mix Descartavel 1000ml

Coca Cola

8150

7894900016017

Refrigerante Coca-Cola Post Mix Descartavel 1000ml

Coca Cola

14818

7894900093117

Refrigerante Fanta Guarana Post Mix Descartavel 1000ml

Coca Cola

4390

7894900036022

Refrigerante Fanta Laranja Post Mix Descartavel 1000ml

Coca Cola

8151

7894900681420

Refrigerante Sprite Limão Post Mix Descartavel 1000ml

Coca Cola

19374

7894900066036

Refrigerante Sprite Sem Acucar Post Mix Descartavel 5000ml