INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 005/19-GSE, DE 05 DE AGOSTO DE 2019.

(PUBLICADa NO DOE de 06.08.19)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Revoga a IS nº 001/13-GSF, que dispõe sobre a adoção de procedimentos relacionados às demandas dos órgãos oficiais envolvidos nas atividades de representação fiscal para fins penais.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 520 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO:

Art. 1º Fica revogada a Instrução de Serviço nº 001/13-GSF, de 19 de abril de 2013, que dispõe sobre a adoção de procedimentos relacionados às demandas dos órgãos oficiais envolvidos nas atividades de representação fiscal para fins penais.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, em Goiânia, aos 5 dias do mês de agosto de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

Secretária de Estado da Economia

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